Portaria SPOA/MDIC nº 32 de 03/08/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 26 ago 2004
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade nº 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MDIC nº 01, de 5 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 62, inciso II da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e,
Considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, justificadas no Processo nº 52000.0022311/2004-65, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade nº 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MANOEL DE SOUZA LIMA NETO
ANEXO28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
R$ 1,00
| PROGRAMA DE TRABALHO | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||||||
| R | MOD | FTE | VALOR | GR | MOD | FTE | VALOR | |
| 0750 - Apoio Administrativo | ||||||||
| 22.301.0750.2004.0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e Dependentes | 3 | 90 | 100 | 261.454 | 3 | 50 | 100 | 261.454 |
| 1015 - Arranjos Produtivos Locais | 3 | 90 | 100 | 16.900 | 3 | 50 | 5100 | 16.900 |
| 22.122.1015.2272.0001 Gestão e Administração do Programa | ||||||||
| TOTAL | 278.354 | 278.354 | ||||||
28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
R$ 1,00
| PROGRAMA DE TRABALHO | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||||||
| GR | MOD | FTE | VALOR | GR | MOD | FTE | VALOR | |
| 22.301.0791.2004.0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e Dependentes | 3 | 90 | 174 | 119.122 | 3 | 50 | 74 | 119.122 |
| TOTAL | 119.122 | 119.122 | ||||||
28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
R$ 1,00
| PROGRAMA DE TRABALHO | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||||||
| GR | MOD | FTE | VALOR | GR | MOD | FTE | VALOR | |
| 0390 - Metrologia e Qualidade Industrial | ||||||||
| 22.301.0791.2004.0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e Dependentes | 3 | 90 | 100 | 208.940 | 3 | 50 | 100 | 208.940 |
| 3 | ||||||||
| TOTAL | 208.940 | 208.940 | ||||||