Portaria SPOA/SE/MEC nº 32 de 27/09/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 28 set 2004
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade nº 26331 - Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
O Subsecretário de Planejamento e Orçamento - Substituto - da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria nº 488, de 3 de março de 2004, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 62, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo da presente Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade nº 26331 - Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FLÁVIO BHERING DE CARVALHO
ANEXOJUSTIFICATIVA
A alteração da modalidade de aplicação visa promover ajuste orçamentário no Programa Democratizando o Acesso a Educação Profissional, Tecnológica e Universitária, proporcionando uma melhor adequação dos recursos alocados, tornando-os compatíveis com a execução a ser realizada.
26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO R$ 1,00
26331 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO VICENTE DO SUL
| PROGRAMA DE TRABALHO | ESF | ID USO | FONTE | MODALIDADE DE APLICAÇÃO | ||
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||||
| 1062- DEMOCRATIZANDO O ACESSO A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TECNOLÓGICA E UNIVERSITÁRIA | ||||||
| 12.363.1062.2992 - FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL | ||||||
| 12.363.1062.2992.0043 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | F | 0 | 112 | 5.304 | ||
| 0 | 112 | 5.304 | 50 | 90 | ||
LUIZ FLÁVIO BHERING DE CARVALHO