O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração Substituto, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria nº 013, de 15 de janeiro de 2002, do Ministro da Cultura, de acordo com o disposto no art. 39, inciso II, da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar a modalidade de aplicação na forma do anexo desta Portaria, visando ao atendimento de projetos voltados para a realização de eventos culturais.

Art. 2º A presente alteração justifica-se pela inviabilidade técnica da execução na modalidade aprovada', em virtude da classificação do orçamento programado e disponível não ser suficiente para atender Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JANGMAR BARRETO DE ALMEIDA

R$ 1,00