Portaria SAT nº 3193 DE 03/08/2023

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 04 ago 2023

Dispõe sobre inclusões e alterações de valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja e refrigerante.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de agosto de 2023.

Campo Grande, 03 de agosto de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3193, de 03 de agosto de 2023

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

10.00 - REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896050201435	REFRIGERANTE SAINT PIERRE BLUEBERRY -275ML	3,87	A
7896050201329	REFRIGERANTE AGUA TONICA SAINT PIERRE - 275ML	3,87	I
7896050201336	REFRIGERANTE SAINT PIERRE GINGER -275ML	3,87	I

10.02 - REFRIGERANTE EM LATA

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO

7865050201220 REFRIGERANTE SAINT PIERRE RED MINT -

270ML

21.03 - CERVEJA EM LATA

3,54 I

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896045506705	CERVEJA TIGER - 350ML	2,33	I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

03.00 - Bebida ice

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898994823247	ICE EASY BOOZE - 269ML	4,06	I
7898994823254	ICE EASY BOOZE GINGER GIN - 269ML	4,06	I
7898994823261	ICE EASY BOOZE PINK LEMON - 269ML	4,06	I
7896050201442	ICE EASY BOOZE BLUEBERRY - 269ML	4,06	I
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5600279060054	VINHO PORTUGUES TINTO BARÃO DA VÁRZEA DOURO RESERVA - 750ML	110,00	I
5600279040223	VINHO PORTUGUES BRANCO LAGARTO PINTADO VV - 750ML	60,00	I
8003625070320	VINHO ITALIANO BRANCO PINOT GRIGIO VITIS NOSTRA - 750ML	88,00	A
8003625019008	VINHO ITALIANO TINTO PRIMITIVO PUGLIA VITIS NOSTRA - 750ML	88,00	I
8003625002093	VINHO ITALIANO TINTO MONTEPULCIANO DABRUZZO VITIS NOSTRA - 750ML	88,00	I
8003625094043	VINHO ITALIANO TINTO CHIANTI VITIS NOSTRA - 750ML	88,00	I
7801222925347	VINHO CHILENO BRANCO SAUV BLANC PICHILEMU - 750ML	31,00	I
7801222925378	VINHO CHILENO TINTO CARMENERE PICHILEMU - 750ML	31,00	I
7801222925408	VINHO CHILENO TINTO CAB SAUV PICHILEMU - 750ML	31,00	I
3256817007627	VINHO FRANCES ROSÉ VESTIGE - 750ML	75,00	I
3760311856990	VINHO FRANCES TINTO BORD SUPERIEUR CHAT ROSSIGNOL - 750ML	110,00	I
6009675641864	VINHO AFRICANO BRANCO CHENIN BLANC AFRICAN KING - 750ML	60,00	I
6009675641888	VINHO AFRICANO TINTO PINOTAGE AFRICAN KING - 750ML	60,00	I
6009675641901	VINHO AFRICANO TINTO CAB SAUV AFRICAN KING - 750ML	60,00	I
7798113556813	VINHO ARGENTINO TINTO MALBEC MENDOZA VINEYARDS - 750ML	70,00	I
7798113553669	VINHO ARGENTINO TINTO CAB SAUV MENDOZA VINEYARDS - 750ML	70,00	I
9318094140511	VINHO AUSTRALIANO TINTO SHIRAZ EDEN HILL - 750ML	70,00	I
9318094140504	VINHO AUSTRALIANO TINTO CAB SAUV EDEN HILL - 750ML	70,00	I
8421735002527	VINHO ESPANHOL TINTO CASTILLA VIÑA LAS CUBAS - 750ML	55,00	I
8436014672384	VINHO ESPANHOL TINTO RIOJA VIÑA DEL ASADOR - 750ML	28,00	I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto