O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Fica excluído do Anexo à Portaria MEC nº 1.359, de 9 de maio de 2002, publicada no Diário Oficial do dia subseqüente, o cargo mencionado no Anexo I à presente Portaria, o qual passa a integrar a entidade que se menciona.

Art. 2º Fica redistribuído, na conformidade do Anexo II à presente Portaria, o cargo vago nele mencionado com o correspondente código de vaga.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RENATO SOUZA

Cargo excluído do Anexo à Portaria MEC nº 1.359, de 9 de maio de 2002.