Portaria FNS nº 319 de 29/10/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 09 nov 2010
Prorroga, até 28.02.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 512 de 2007.
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.193692/2007-36,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 28.02.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 512/2007 publicada no DOU nº 231, Seção 1, de 03.12.2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO