A Coordenadora-Geral de Administração, Orçamento e Finanças da Fundação Alexandre de Gusmão, no exercício das atribuições determinadas pela Portaria nº 145, de 28 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de janeiro de 2007, considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990 e Lei nº 11.784/2008,

Resolve:

Art. 1º Aprovar os procedimentos para a avaliação dos servidores do Quadro de Pessoal da FUNAG que se encontram em estágio probatório.

Art. 2º A garantia constitucional da estabilidade será adquirida pelos servidores nomeados, em caráter efetivo, após três anos no desempenho das atribuições do cargo e da aprovação no estágio probatório, que terá duração de trinta e seis meses, a partir da data de efetivo exercício, período no qual ficarão sujeitos a avaliações semestrais.

Art. 3º A avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório far-se- á observando-se os seguintes fatores:

I - Assiduidade;

II - Disciplina;

III - Capacidade de iniciativa;

IV - Produtividade;

V - Responsabilidade.

§ 1º A avaliação constante deste caput será realizada utilizando-se o Formulário de Avaliação de Desempenho, Anexo I a esta Portaria.

§ 2º 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação do Presidente da FUNAG a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo.

Art. 4º Será aprovado o servidor que, ao final do estágio probatório, obtiver a média aritmética do total das avaliações, igual ou superior a cinqüenta por cento dos pontos constantes do Formulário de Avaliação de Desempenho.

I - O servidor aprovado estará apto e será confirmado no cargo por ato do Presidente da FUNAG;

II - O servidor reprovado será exonerado e, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, nos termos do inciso I, art. 29 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 5º Ao completar três anos de efetivo exercício, o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Parágrafo único. O Presidente da FUNAG fará publicar o ato de exoneração no DOU, cabendo o ato de recondução ao dirigente do órgão ou entidade originária do servidor.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 120, de 11 de junho de 2007, ficando convalidados os atos emitidos até a entrada em vigor desta Portaria

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIA MARTINS ALVES

1. PERÍODO DE AVALIAÇÃO

2. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

3. IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR

4. INDICADORES DE AVALIAÇÃO (no máximo 20 pontos para cada Fator)

5. ANUÊNCIA DO AVALIADO

6. AVALIADOR

7. HOMOLAGAÇÃO PELO PRESIDENTE DA FUNAG