Portaria STN nº 319 de 29/05/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 30 mai 2007

Anexo I - Continuação 2

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2007

R$ milhares

GRUPO DE DESPESARESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos (a)Cancelados (b)Pagos A Pagar (d)Inscritos² (e)Cancelados (f)Pagos A Pagar (h)
Valor (c)% (c/total c)% (c) / (a-b)Valor (g)% (g/total g)% (g) / (e-f)
Pessoal e Encargos Sociais 99.834 7.384 15.260 0,6 16,5 77.189 929.355 64.108 366.152 4,1 42,3 499.095 
Juros e Encargos da Dívida 37.399 86 37.313 1,5 100,0 83.461 81.599 0,0 0,0 1.861 
Outras Despesas Correntes 2.393.866 22.532 1.645.729 64,2 69,4 725.604 16.287.785 256.064 4.808.534 53,6 30,0 11.223.237 
Investimentos 2.601.406 64.508 769.935 30,0 30,3 1.766.963 14.100.897 277.782 2.755.083 30,7 19,9 11.068.184 
Inversões Financeiras 70.963 943 58.957 2,3 84,2 11.062 6.975.106 86.625 1.040.085 11,6 15,1 5.848.396 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 37.285 37.285 1,5 100,0 357.376 350.745 0,0 0,0 6.632 
TOTAL 5.240.753 95.453 2.564.479 100,0 49,8 2.580.818 38.733.980 1.116.923 8.969.854 100,0 23,8 28.647.405 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2007

R$ milhares

DESTINAÇÃO DE RECURSORP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos² Cancelados Pagos A Pagar 
Recursos Ordinários 1.604.628 49.301 606.540 948.787 13.516.487 326.553 2.831.831 10.358.196 
Imposto s/Renda e s/Produtos Industrializados 05.135.808 248.530 4.887.278 
Imposto Territorial Rural 116.486 116.486 
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com. - CIDE 359.266 244 236.409 122.613 3.892.857 580 785.454 3.106.824 
Recursos Dest. Manut. e Desenv. do Ensino 362.969 3.898 163.308 195.763 928.245 12.077 322.198 593.971 
Contribuição do Salário-Educação 944.762 3.418 881.656 59.688 624.868 99 238.212 386.558 
Contribuição para os Prog. Especiais - PIN-PROTERRA 9.828 4.301 15 5.512 17.152 1.243 15.906 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 8.327 522 7.805 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 24.353 50 4.678 19.624 264.672 2.749 151.476 110.447 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 614 614 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog. 480 480 
Custas Judiciais - FUNPEN 7.149 7.110 38 59.458 657 33.887 24.913 
Recursos de Concessões e Permissões 929 54 630 245 6.256 827 3.506 1.926 
Contribuição para o Desenvolvimento da Ind. Cinemat. Nacional 3.324 87 2.932 305 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 208 208 
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/SF 58.582 68 58.494 20 113.320 3.107 69.316 40.897 
Recursos Prog. Adm. Patrim. Imobiliário 20 19 3.018 26 1.602 1.390 
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos 7.922 2.001 5.002 919 171.489 350 13.549 157.590 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Merc. 3.354 745 2.609 350.289 87.118 260.205 2.965 
Alien. Bens Apreendid.-Fundaf/LBA-Pronave 177 177 
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP 254.385 254.385 
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais 1.479 622 857 86.684 296 1.709 84.678 
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural 67.676 140 25.625 41.910 1.238.536 3.182 31.487 1.203.867 
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional 86 86 2.943.914 2.943.914 
Operações de Crédito Externas - Em Moeda 132.996 2.604 69.630 60.763 541.471 60.193 60.579 420.755 
Operações de Crédito Externas - Bens/Servicos 37.086 37.086 91.060 2.358 88.702 
Recursos Não-Financ. Diretam. Arrecadados 83.900 2.101 58.955 22.844 862.125 8.490 427.567 426.065 
Contribuição Social s/ Lucro das Pessoas Jurídicas 543.681 5.432 135.672 402.577 2.281.311 29.001 790.363 1.461.948 
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social 497.924 12.199 94.599 391.126 627.602 26.415 276.015 325.173 
Contribuição dos Emp. e Trab. p/ Seguridade Social 26 11 11 
Contribuição Provisória s/ Movim. Financeira 171.279 174 45.760 125.345 1.041.105 16.488 875.374 149.242 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 91 84 5.931 1.698 3.524 709 
Rec. Honorários de Advogados - Fundaf 121 17 104 19.555 251 9.360 9.944 
Multas s/ Receitas Adm. p/ SRF-MF 
Rec. Oper. Of. Créd.-Ret. Refinanc. 54.934 37 9.158 45.739 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 16.772 16.156 616 1.217.415 18 756.988 460.409 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 378 378 15.390 451 991 13.949 
Outros Recursos Vinculados 150 150 
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor 228 221 10.017 3.775 231 6.011 
Outras Contribuições Econômicas 121.727 28.059 93.667 171.615 5.750 31.162 134.702 
Receita de Operações Oficiais de Crédito-Ret. OC. Est. e Munic. 74.597 74.597 414.971 414.971 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 16.879 42 6.408 10.429 165.669 15.434 62.611 87.624 
Taxas por Serviços Públicos 294 28 263 2.104 10 1.062 1.032 
Outras Contribuições Sociais 9.518 905 7.152 1.461 156.758 1.021 51.541 104.247 
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza 38.794 7.787 10.852 20.155 54.356 2.069 5.574 46.713 
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados 32.884 60 20.070 12.754 872.885 892 93.011 778.982 
Recursos de Convênios 1.538 1.300 238 35.077 252 19.558 15.266 
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS 326.068 91.275 234.793 
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação 1.856 1.770 86 4.023 955 3.068 
Doações para Combate à Fome 719 300 419 
Doações de Entidades Internacionais 3.924 1.534 2.390 25.468 721 4.657 20.090 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais 403 376 27 
TOTAL 5.240.750 95.455 2.564.476 2.580.819 38.733.982 1.116.923 8.969.852 28.647.407 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2007

R$ milhares

ATIVOPASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO 454.558.763 PASSIVO FINANCEIRO 144.541.443 
Disponível 269.260.940 Depósitos 11.646.147 
Créditos em Circulação 185.283.664 Obrigações em Circulação 149.958.337 
Valores Pendentes a Curto Prazo 9.693 Valores Pendentes a Curto Prazo  (17.065.125) 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 4.466 Passivo Financeiro a Longo Prazo 2.084 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 1.521.604.949 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.752.319.810 
Realizável a Curto Prazo 73.873.056 Obrigações em Circulação 625.911.474 
Valores Pendentes a Curto Prazo 17.929.414 Operações Especiais 1.764.997 
Realizável a Longo Prazo 1.099.790.465 Valores Pendentes a Curto Prazo 
Permanente 330.012.014 Exigível a Longo Prazo 1.124.639.002 
Investimentos 146.480.833 Resultado de Exercícios Futuros 4.336 
Imobilizado 183.416.344 PASSIVO REAL 1.896.861.253 
Diferido 114.837 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 79.302.459 
ATIVO REAL 1.976.163.712 Patrimônio/Capital  (173.056.567) 
ATIVO COMPENSADO 1.414.220.918 Reservas 3.210.695 
Compensações Ativas Diversas 1.414.220.918 Resultado Acumulado 260.013.488 
    Ajustes do Patrimônio/Capital 743 
    Resultado do Período  (10.865.900) 
    PASSIVO COMPENSADO 1.414.220.918 
    Compensações Passivas Diversas 1.414.220.918 
TOTAL 3.390.384.630 TOTAL 3.390.384.630 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2007

R$ milhares| 
VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS 
ORÇAMENTÁRIAS 1.520.275.580 ORÇAMENTÁRIAS 1.482.206.363 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 444.014.946 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 392.811.323 
Receitas Correntes 211.467.241 Despesas Correntes 202.483.358 
Exceto Intra-Orçamentárias 208.984.932 Exceto Intra-Orçamentárias 199.786.872 
Intra-Orçamentárias 2.482.309 Intra-Orçamentárias 2.696.486 
Receitas de Capital 232.547.705 Despesas de Capital 190.327.965 
    Exceto Intra-Orçamentárias 190.158.007 
    Intra-Orçamentárias 169.958 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 831.955.763 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 831.995.305 
MUTAÇÕES ATIVAS 244.304.871 MUTAÇÕES PASSIVAS 257.399.735 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 597.536.198 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 646.471.314 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 621.434 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 670.821 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 433.937.370 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 433.930.943 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 162.977.394 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 211.869.550 
RESULTADO PATRIMONIAL 10.865.900 RESULTADO PATRIMONIAL 
DÉFICIT 10.865.900 SUPERÁVIT 
TOTAL 2.128.677.678 TOTAL 2.128.677.678 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2007

R$ milhares

CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 292 73.034 2.685.515 695.085 5.368 125.732 37.733 109.694 3.732.453 
RECEITAS CORRENTES 12 2.170 28.851 11.283 10.674 8.261 1.118 62.376 
Receitas Patrimoniais 12 1.228 3.000 458 961 828 6.503 
Receitas Agropecuárias 20 2.746 2.766 
Receitas Industriais 154 154 
Receitas de Serviços 569 7.847 5.845 9.565 6.908 769 31.503 
Outras Transferências 79 264 273 616 
Outras Receitas Correntes 258 19.851 2.103 144 525 93 22.974 
Receita entre Órgãos do Orçamento 15 77 97 
Deduções da Receita (1.924)  (287) (1) (26) (2.238) 
RECEITAS DE CAPITAL 110.119 2.216 1.413 124 13.876   
Operações de Crédito 
Alienação de Bens 1.227 2.216 728 4.175 
Amortização de Empréstimos 124 124 
Outras Transferências 8.892 685 9.577 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 279 60.745 2.654.448 682.389 5.237 115.058 29.469 108.576 3.656.201 
Transferências Orçamentárias 279 60.745 530.004 655.811 5.237 106.199 29.469 106.592 1.494.336 
Correspondência de Débitos 
Transferências Extra-Orçamentárias 2.124.444 26.578 8.859 1.984 2.161.865 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 2.617 671.219 1.194.675 197.944 708 20.984 18.279 59.137 2.165.562 
Valores em Circulação 2.615 319.263 440.079 117.243 503 8.948 9.706 41.735 940.092 
Valores a Classificar 58.504 472 58.976 
Valores Pendentes a Curto Prazo 58 3.480 859 4.397 
Depósitos 77 47.672 5.868 103 4.181 479 58.382 
Obrigações em Circulação 263.787 313.139 71.293 205 11.347 1.755 16.050 677.576 
Receita Extra-Orçamentária 18 225.013 225.031 
Ajustes de Direitos e Obrigações 29.511 168.772 60 586 2.165 14 201.108 
Outros Ingressos 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 9.499 37.368 4.890 1.811 4.533 18.784 76.885 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 7.052 37.358 4.506 272 4.110 18.744 72.042 
Outras Disponibilidades 2.447 10 384 1.539 423 40 4.843 
TOTAL 2.908 753.751 3.917.559 897.921 7.887 151.249 74.797 168.831 5.974.903 
 
DISPÊNDIOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS 262 61.459 2.627.540 707.326 4.919 124.951 33.943 110.932 3.671.332 
DESPESAS CORRENTES 262 51.720 109.834 314.515 4.919 114.339 33.936 48.310 677.835 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 262 44.258 96.560 314.188 4.851 98.503 29.426 48.251 636.299 
Pessoal e Encargos Sociais 173 33.788 62.403 262.859 4.156 59.990 18.218 31.359 472.946 
Juros e Encargos da Dívida 3.585 1.686 26 5.313 
Outras Despesas Correntes 89 6.885 34.149 49.643 695 38.487 11.208 16.884 158.040 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 7.462 13.274 327 68 15.836 4.510 59 41.536 
Pessoal e Encargos Sociais 7.381 12.699 66 14.669 3.524 38.342 
Outras Despesas Correntes 81 575 327 1.167 986 56 3.194 
DESPESAS DE CAPITAL 7.246 107.633 8.253 1.367 34 124.540 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 7.246 107.187 8.253 1.367 34 124.094 
Investimentos 52 214 1.283 674 25 2.255 
Inversões Financeiras 106.934 106.934 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 7.194 39 6.970 693 14.905 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 446 446 
Investimentos 
Inversões Financeiras 446 446 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 2.493 2.410.073 384.558 9.245 62.588 2.868.957 
Transferências Orçamentárias 2.475 285.629 357.980 60.604 706.688 
Correspondência de Créditos 
Transferências Extra-Orçamentárias 18 2.124.444 26.578 9.245 1.984 2.162.269 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 2.646 681.256 1.239.523 185.449 1.264 20.727 19.925 57.899 2.208.689 
Valores em Circulação 2.642 272.668 423.750 75.320 848 8.232 9.674 28.926 822.060 
Valores a Classificar 87.737 2.555 90.292 
Valores Pendentes a Curto Prazo 114 3.784 586 3.200 7.688 
Depósitos 50 26.680 4.164 105 1.863 429 33.291 
Obrigações em Circulação 309.654 421.584 101.617 200 11.804 5.381 25.344 875.584 
Despesas Extra-Orçamentárias 220.578 220.578 
Ajustes de Direitos e Obrigações 11.033 146.931 563 216 452 159.195 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 11.035 50.496 5.146 1.702 5.573 20.930 94.882 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 9.856 50.485 4.299 280 4.978 20.826 90.724 
Outras Disponibilidades 1.179 11 847 1.422 595 104 4.158 
TOTAL 2.908 753.751 3.917.559 897.921 7.887 151.249 74.797 168.831 5.974.903 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2007

R$ milhares

ATIVOCODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
ATIVO FINANCEIRO 2.639 279.078 467.299 76.657 2.462 13.555 30.439 28.337 900.466 
Disponível 11.035 50.495 5.146 1.702 5.574 20.932 94.884 
Créditos em Circulação 2.639 268.043 416.622 71.511 760 7.981 9.507 28.337 805.400 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 182 182 
Depósitos a Longo Prazo 
Créditos a Receber Longo Prazo 182 182 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 44.999 263.879 2.154.411 502.906 5.028 316.118 54.771 215.040 3.557.152 
Realizável a Curto Prazo 2.270 77.882 1.871.098 35.705 626 35.612 13.008 14.324 2.050.525 
Valores Pendentes a Curto Prazo 57.870 2.526 2.249 6.388 886 380 70.299 
Realizável a Longo Prazo 152 98.953 56.492 87.727 4.402 2.768 15.211 107.878 373.583 
Permanente 42.577 29.174 224.295 377.225 271.350 25.666 92.458 1.062.745 
Investimentos 3.974 91.655 4.455 60 504 100.657 
Imobilizado 42.569 25.200 132.640 372.674 271.350 25.348 91.909 961.690 
Diferido 96 258 45 399 
ATIVO REAL 47.638 542.957 2.621.710 579.563 7.490 329.671 85.210 243.377 4.457.616 
TOTAL 47.638 542.957 2.621.710 579.563 7.490 329.671 85.208 243.377 4.457.614 
 
PASSIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO 326.585 369.811 84.551 275 11.748 8.589 17.160 818.721 
Depósitos 4.433 56.636 13.257 70 401 6.376 1.243 82.418 
Obrigações em Circulação 322.086 313.106 71.294 205 11.347 2.213 15.917 736.168 
Valores Pendentes a Curto Prazo 
Passivo Financeiro a Longo Prazo 66 69 135 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.717 138.113 1.857.555 159.164 36.943 366 23.988 110.384 2.328.230 
Obrigações em Circulação 11.735 92.210 49.498 1.166 366 23.988 20.670 199.633 
Valores Pendentes a Curto Prazo 
Operações Especiais 1.764.997 1.764.997 
Exigível a Longo Prazo 1.717 126.378 348 109.666 35.777 89.669 363.555 
Resultado de Exercícios Futuros                45   
 
PASSIVO REAL 1.719 464.698 2.227.366 243.715 37.218 12.114 32.577 127.544 3.146.951 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 45.919 78.259 394.344 335.848 (29.728) 317.557 52.631 115.833 1.310.663 
Patrimônio/Capital 6.727 40.129 223.180 62.000 8.784 309.933 39.048 26.773 716.574 
Reservas 10.974 26.981 36.090 292.681 1.240 820 38.183 406.969 
Resultado Acumulado 28.312 3.029 139.218 (40.187) 5.621 4.871 53.631 194.495 
Ajustes do Patrimônio/Capital (1.053) -1.053 
Resultado do Período (94) 8.120 (4.144) (18.833)      435 2.003 7.892 (1.701) -6.322 
TOTAL 47.638 542.957 2.621.710 579.563 7.490 329.671 85.208 243.377 4.457.614 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2007

R$ milhares
RECEITAS PREVISÃO INICIAL(a)PREVISÃO ATUALIZADA(b)RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-c)
Valor (c)% (c/b)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 810.832.150 810.832.150 214.213.455 26,4 596.618.695 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II) 655.751.150 655.751.150 152.773.232 23,3 502.977.918 
Outras Operações de Crédito 155.081.000 155.081.000 61.440.223 39,6 93.640.777 
Participação Percentual (II / I) 80,9 80,9 71,3 84,3 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADAS (f)DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (e-g)
Valor (g)% (g/e)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III) 732.815.437 732.815.437 731.455.868 184.951.814 25,2 547.863.623 
Refinanciamento (IV) 655.751.150 655.751.150 655.751.150 151.545.772 23,1 504.205.378 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 654.854.432 654.854.432 654.854.432 151.399.819 23,1 503.454.613 
Interna 626.940.198 626.940.198 626.940.198 146.087.442 23,3 480.852.756 
Externa 27.914.234 27.914.234 27.914.234 5.312.377 19,0 22.601.857 
Refinanciamento da Dívida Contratual 896.718 896.718 896.718 145.953 16,3 750.765 
Interna 1.003 1.003 1.003 308 30,7 695 
Externa 895.715 895.715 895.715 145.645 16,3 750.070 
Outras Amortizações 77.064.287 77.064.287 75.704.718 33.406.042 43,3 43.658.245 
Participação Percentual (IV / III) 89,5 89,5 89,7 81,9 92,0 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2007/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

Lei nº 11.439/2006 - LDO, art. 60 R$ milhares Lei nº 11.439/2006 - LDO, art. 60R$ milhares' 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a)PREVISÃO ATUALIZADA (b)RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-d)
No Bimestre (c)% (c/b)Até o Bimestre (d)% (d/b)
RECEITAS CORRENTES 297.788.530 297.788.530 46.696.219 15,68 93.305.921 31,33 204.482.609 
Receita Tributária 54.519 0,00 83.331 0,00 (83.331) 
Receita de Contribuições 281.855.993 281.855.993 44.846.343 15,91 87.903.747 31,19 193.952.246 
Receita Patrimonial 6.454.259 6.454.259 618.863 9,59 1.110.547 17,21 5.343.712 
Receita Agropecuária 34 34 23,53 28 82,35 
Receita Industrial 6.386 6.386 241 3,77 856 13,40 5.530 
Receita de Serviços 4.664.657 4.664.657 81.605 1,75 2.129.695 45,66 2.534.962 
Transferências Correntes 648 648 98 15,12 186 28,70 462 
Receitas Correntes a Classificar 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 4.806.553 4.806.553 1.094.542 22,77 2.077.531 43,22 2.729.022 
RECEITAS DE CAPITAL 30.866 30.866 244 0,79 378 1,22 30.488 
Operações de Crédito 4.748 4.748 0,00 0,00 4.748 
Alienação de Bens 26.118 26.118 244 0,93 378 1,45 25.740 
SUBTOTAL (I) 297.819.396 297.819.396 46.696.463 15,68 93.306.299 31,33 204.513.097 
DÉFICIT (II) 
TOTAL (I + II) 297.819.396 297.819.396 46.696.463 15,68 93.306.299 31,33 204.513.097 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (e)DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A EXECUTAR (f-j)
No Bimestre (g)Até o Bimestre (h)No Bimestre (i)Até o Bimestre (j)% (j/f)
DESPESAS CORRENTES 327.467.946 327.824.619 42.222.158 144.679.086 49.967.910 96.292.874 29,37 231.531.745 
Pessoal e Encargos Sociais 61.188.191 61.205.562 4.152.199 48.586.411 9.396.953 18.723.823 30,59 42.481.739 
Juros e Encargos da Dívida 121.399 121.399 31.745 38.709 31.887 38.603 31,80 82.796 
Outras Despesas Correntes 266.158.356 266.497.658 38.038.214 96.053.966 40.539.070 77.530.448 29,09 188.967.210 
DESPESAS DE CAPITAL 4.713.225 4.723.527 223.864 244.717 100.853 107.484 2,28 4.616.043 
Investimentos 4.416.101 4.426.403 145.561 153.080 20.389 20.776 0,47 4.405.627 
Inversões Financeiras 47.800 47.800 341 5.941 1.204 1.597 3,34 46.203 
Amortização da Dívida 249.324 249.324 77.962 85.696 79.260 85.111 34,14 164.213 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.883.886 6.883.886 0,00 6.883.886 
SUBTOTAL (III) 339.065.057 339.432.032 42.446.022 144.923.803 50.068.763 96.400.358 28,40 243.031.674 
SUPERÁVIT (IV) (3.094.059) 
TOTAL (III + IV) 339.065.057 339.432.032 42.446.022 144.923.803 50.068.763 93.306.299 27,49 243.031.674 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL (Continuação)

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2007/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

Lei nº 11.439/2006 - LDO, art. 60R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c)
No Bimestre (b)Até o Bimestre (c)
RECEITAS CORRENTES 38.573.234 6.129.138 12.305.871 26.267.363 
Receita de Contribuições 38.144.479 6.057.426 12.179.103 25.965.376 
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 20.372.477 3.080.614 6.200.074 14.172.403 
REFIS e PAES - COFINS 16.345 33.894 (33.894) 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 57.455 8.224 9.021 48.434 
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira 5.677.662 912.135 1.793.356 3.884.306 
REFIS e PAES - CPMF 927 4.459 (4.459) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 291.395 44.290 88.686 202.709 
Cont. s/ Rec. Sorteios Realiz. p/ Ent. Filantr. 30 24 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal 11.603 967 2.227 9.376 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva 12.051 650 1.156 10.895 
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números 300.907 45.794 107.459 193.448 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea 11.436 543 1.261 10.175 
Prêmios Prescritos de Loterias Federais 16.978 2.635 5.690 11.288 
OUTROS PREMIOS PRESCRITOS 101 103 (103) 
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP 5.252.962 796.339 1.621.117 3.631.845 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 3.213 7.094 (7.094) 
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ 6.139.523 1.141.075 2.297.118 3.842.405 
REFIS e PAES - CSLL - PJ 3.541 6.355 (6.355) 
Outras Contribuicoes Sociais 27 27 (27) 
Outras Receitas Correntes 428.755 71.712 126.768 301.987 
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS 146.197 21.435 38.196 108.001 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS 2.054 4.248 (4.248) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF 8.054 5.213 5.663 2.391 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF 100 457 (457) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 7.895 6.203 12.549 (4.654) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 451 979 (979) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 112.842 10.495 18.514 94.328 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 532 1.026 (1.026) 
MULTAS JUR. MORA DA CONTR. SOBRE OUT. CONC. PROG. 
Multas e Juros de Mora Outras Contribuições 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 25.452 2.078 3.558 21.894 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 328 681 (681) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF 1.402 32 44 1.358 
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF (1) 
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP 45.821 624 1.105 44.716 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP 109 234 (234) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 16.396 1.006 1.491 14.905 
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 86 178 (178) 
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 26.490 10.544 18.879 7.611 
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS 1.682 3.620 (3.620) 
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 925 72 110 815 
Rec. Divida Ativa Cpmf - Refis (1) 
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP 9.293 3.328 5.932 3.361 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 510 1.074 (1.074) 
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ 27.988 4.362 7.289 20.699 
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL 461 934 (934) 
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB. S/ LUCRO PJ (5) 
Rec. Multa/Mora Contr. Pis/Pasep 
REC. MULTA/MORA CONTR. SOCIAL S/ LUCRO PJ 
TOTAL 38.573.234 6.129.138 12.305.871 26.267.363 

FONTE: SIAFI - STN/COFIN (2/2)

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LEI Nº 11.439/2006 - LDO, ART. 60-A

Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da DRU da Seguridade Social, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 12100102 - REFIS e PAES - COFINS

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira

12101302 - REFIS e PAES - CPMF

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12101809 - Outros Prêmios Prescritos

12103701 - Receita das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

12103801 - Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ

12103802 - REFIS e PAES - CSLL - PJ

Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS

19120102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS

19120701 - Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF

19120702 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF

19123101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123201 - Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123202 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123307 - Multas Juros de Mora da Contribuição sobre Outros Concursos de Prognósticos

19140101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140301 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF

19140302 - REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF

19140501 - Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP

19140502 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP

19140601 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19140602 - REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19320201 - Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal

19320202 - Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS

19320401 - Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal

19320501 - Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

19320601 - Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19320602 - REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL

72103801 - Receita do Principal da Contribuição sobre Lucro PJ

79123201 - Receita de Multas e Mora Contribuição Social sobre Lucro PJ

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2007

R$ milhares
PODER / ORGÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESA DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS(e)
INICIAL (a)ATUALIZADA (c)EMPENHADA (c)Valor (d)% (d/total d)% (d/b)
LEGISLATIVO 6.544.648 6.544.648 5.590.358 1.657.751 0,7 25,3 1.645.265 
Câmara dos Deputados 3.095.290 3.095.290 2.824.432 754.518 0,3 24,4 742.204 
Senado Federal 2.477.835 2.477.835 1.907.743 617.878 0,3 24,9 617.721 
Tribunal de Contas da União 971.523 971.523 858.183 285.355 0,1 29,4 285.340 
JUDICIÁRIO 21.026.479 21.032.700 20.136.472 10.257.747 4,3 48,8 10.249.432 
Supremo Tribunal Federal 418.821 418.821 263.204 81.351 0,0 19,4 81.058 
Superior Tribunal de Justiça 813.682 813.682 589.821 174.080 0,1 21,4 174.078 
Justiça Federal 7.551.081 7.551.319 9.806.749 6.361.823 2,7 84,2 6.359.543 
Justiça Militar 242.824 242.824 89.389 65.413 0,0 26,9 64.849 
Justiça Eleitoral 2.905.270 2.910.993 2.142.629 789.814 0,3 27,1 788.075 
Justiça do Trabalho 8.064.541 8.064.801 6.401.913 2.499.878 1,0 31,0 2.497.802 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 1.030.260 1.030.260 842.767 285.388 0,1 27,7 284.027 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 2.608.391 2.617.993 1.114.589 617.790 0,3 23,6 617.553 
EXECUTIVO 829.668.223 839.585.102 535.376.725 225.865.820 94,7 26,9 225.224.026 
Presidência da República 3.129.372 3.149.433 925.522 583.527 0,2 18,5 579.851 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 5.325.391 5.410.455 1.617.976 758.757 0,3 14,0 754.818 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 8.383.856 8.390.856 1.686.075 1.112.823 0,5 13,3 1.074.731 
Ministério da Ciência e Tecnologia 5.133.221 5.316.290 1.542.830 810.334 0,3 15,2 625.892 
Ministério da Fazenda 367.801.958 374.367.778 333.954.419 113.704.743 47,7 30,4 113.696.772 
Ministério da Educação 30.572.864 30.629.864 20.989.523 7.042.970 3,0 23,0 6.975.033 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 1.962.296 1.962.321 302.226 196.579 0,1 10,0 196.449 
Ministério da Justiça 6.304.351 6.656.407 3.018.401 1.515.908 0,6 22,8 1.505.859 
Ministério de Minas e Energia 18.482.728 18.500.039 13.539.425 3.270.038 1,4 17,7 3.263.796 
Ministério da Previdência Social 189.788.773 189.984.244 63.952.116 58.940.051 24,7 31,0 58.908.015 
Ministério das Relações Exteriores 1.834.808 1.854.870 402.173 388.545 0,2 20,9 388.391 
Ministério da Saúde 48.896.818 48.932.193 19.652.926 11.492.904 4,8 23,5 11.404.376 
Ministério do Trabalho e Emprego 35.113.97 435.145.088 22.838.001 7.672.319 3,2 21,8 7.659.025 
Ministério dos Transportes 11.803.660 12.661.537 3.839.703 851.180 0,4 6,7 801.520 
Ministério das Comunicações 4.555.256 4.645.256 601.843 294.509 0,1 6,3 294.484 
Ministério da Cultura 886.483 892.483 317.677 98.890 0,0 11,1 97.180 
Ministério do Meio Ambiente 2.639.971 2.639.971 893.105 283.474 0,1 10,7 283.121 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 4.653.101 4.653.101 1.204.970 574.691 0,2 12,4 574.269 
Ministério do Esporte 973.915 1.476.415 606.369 174.705 0,1 11,8 174.696 
Ministério da Defesa 39.890.720 39.983.452 32.446.697 10.950.968 4,6 27,4 10.832.887 
Ministério da Integração Nacional 10.098.697 10.602.591 5.978.237 1.651.197 0,7 15,6 1.649.876 
Ministério do Turismo 1.823.114 1.805.114 194.230 33.631 0,0 1,9 33.613 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 24.311.442 24.397.781 4.262.408 3.178.058 1,3 13,0 3.177.382 
Ministério das Cidades 5.301.454 5.527.563 609.873 285.019 0,1 5,2 271.990 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 859.847.741 869.780.443 562.218.144 238.399.108 100,0 27,4 237.736.276 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2007

R$ milhares
PODER / ORGÃO (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e)
Valor (d)% (d/total d)% (d/b)
LEGISLATIVO 617.435 617.435 613.627 159.545 5,6 25,8 121.692 
Câmara dos Deputados 292.314 292.314 290.071 71.155 2,5 24,3 54.294 
Senado Federal 226.907 226.907 226.877 54.857 1,9 24,2 43.968 
Tribunal de Contas da União 98.214 98.214 96.679 33.533 1,2 34,1 23.430 
JUDICIÁRIO 2.099.936 2.099.887 1.582.363 565.236 19,7 26,9 484.863 
Supremo Tribunal Federal 22.852 22.852 22.699 5.724 0,2 25,0 4.417 
Superior Tribunal de Justiça 63.702 63.702 62.514 17.861 0,6 28,0 17.861 
Justiça Federal 594.296 594.296 378.871 161.722 5,6 27,2 149.347 
Justiça Militar 19.627 19.627 7.535 5.113 0,2 26,1 3.842 
Justiça Eleitoral 234.497 234.447 178.871 64.133 2,2 27,4 51.737 
Justiça do Trabalho 1.047.292 1.047.293 819.006 278.832 9,7 26,6 235.621 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 117.670 117.670 112.867 31.851 1,1 27,1 22.038 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 307.600 307.600 158.237 78.219 2,7 25,4 73.128 
EXECUTIVO 7.519.222 7.519.222 5.498.007 2.063.447 72,0 27,4 1.581.738 
Presidência da República 313.658 313.658 123.271 89.979 3,1 28,7 69.399 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 373.557 373.557 138.619 53.695 1,9 14,4 41.964 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 206.592 206.592 64.874 53.913 1,9 26,1 40.308 
Ministério da Ciência e Tecnologia 104.742 104.742 95.764 33.621 1,2 32,1 25.983 
Ministério da Fazenda 973.380 973.380 453.431 333.816 11,6 34,3 279.413 
Ministério da Educação 2.628.248 2.628.248 2.571.399 730.475 25,5 27,8 502.430 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 43.976 43.976 24.350 12.056 0,4 27,4 9.915 
Ministério da Justiça 558.951 558.951 342.134 156.435 5,5 28,0 116.837 
Ministério de Minas e Energia 39.652 39.652 34.203 8.967 0,3 22,6 7.514 
Ministério da Previdência Social 525.853 525.853 513.670 167.426 5,8 31,8 125.816 
Ministério das Relações Exteriores 118.707 118.707 22.308 21.383 0,7 18,0 19.184 
Ministério da Saúde 812.713 812.713 467.356 180.418 6,3 22,2 149.588 
Ministério do Trabalho e Emprego 164.313 164.313 51.557 45.794 1,6 27,9 45.499 
Ministério dos Transportes 63.974 63.974 61.202 18.461 0,6 28,9 14.763 
Ministério das Comunicações 27.760 27.760 18.815 7.106 0,2 25,6 6.918 
Ministério da Cultura 33.406 33.406 30.925 8.067 0,3 24,1 6.584 
Ministério do Meio Ambiente 107.162 107.162 107.040 30.756 1,1 28,7 30.079 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 74.660 74.660 74.302 17.586 0,6 23,6 13.186 
Ministério do Esporte 1.612 1.612 1.612 266 0,0 16,5 266 
Ministério da Defesa 231.937 231.937 214.480 64.245 2,2 27,7 50.803 
Ministério da Integração Nacional 61.864 61.864 37.389 14.017 0,5 22,7 12.691 
Ministério do Turismo 3.504 3.504 3.436 749 0,0 21,4 640 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 5.479 5.479 2.877 1.218 0,0 22,2 1.183 
Ministério das Cidades 43.522 43.522 42.993 12.998 0,5 29,9 10.775 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 10.544.193 10.544.144 7.852.234 2.866.447 100,0 27,2 2.261.421