Portaria DP/SE/MAPA nº 319 de 07/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jul 2006

Dispõe sobre o pagamento de despesas no exercício de 2006 das Unidades Orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, inclusive dos Restos a Pagar de exercícios anteriores.

O DIRETOR DE PROGRAMA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 10, de 4 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2005, estabelece que:

Art. 1º O pagamento de despesas no exercício de 2006 das Unidades Orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, inclusive dos Restos a Pagar, Processados e Não Processados, de exercícios anteriores, observadas as exclusões constantes do § 1º do art. 4º do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, publicado na Edição Extra do DOU de 19 de maio de 2006, fica limitado aos valores constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA FILHO

ANEXO I

              R$ Mil 
Unidade Orçamentária Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 
Administração Direta 271.775 301.591 331.407 354.110 384.358 414.605 444.858 
Restos a Pagar Processado 118.899 131.087 133.275 133.275 133.275 133.275 133.275 
Restos a Pagar Não Processado 28.104 32.156 32.417 32.417 32.417 32.417 32.417 
Orçamento de 2006 124.772 138.348 165.715 188.418 218.666 248.913 279.166 
Embrapa 62.076 71.028 79.980 90.070 98.292 106.514 114.734 
Restos a Pagar Processado 13.282 15.417 17.551 17.551 17.551 17.551 17.551 
Restos a Pagar Não Processado 21 30 40 50 60 70 77 
Orçamento de 2006 48.773 55.581 62.389 72.469 80.681 88.893 97.106 
CONAB 7.535 8.677 9.819 11.168 12.271 13.374 14.475 
Restos a Pagar Processado 1.389 1.538 1.687 1.687 1.687 1.687 1.687 
Restos a Pagar Não Processado 38 67 96 120 144 168 190 
Orçamento de 2006 6.108 7.072 8.036 9.361 10.440 11.519 12.598 
FUNCAFE 13.099 14.128 15.157 15.698 16.141 16.584 17.026 
Restos a Pagar Processado 5.638 6.272 6.907 6.907 6.907 6.907 6.907 
Restos a Pagar Não Processado 33 45 56 70 84 98 111 
Orçamento de 2006 7.428 7.811 8.194 8.721 9.150 9.579 10.008 
Total Geral 354.485 395.424 436.363 471.046 511.062 551.077 591.093 
Restos a Pagar Processado 139.208 154.314 159.420 159.420 159.420 159.420 159.420 
Restos a Pagar Não Processado 28.196 32.298 32.609 32.657 32.705 32.753 32.795 
Orçamento de 2006 187.081 208.812 244.334 278.969 318.937 358.904 398.878 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 985 e suas correspondentes, resultantes de incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

              R$ Mil 
Unidade Orçamentária Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 
Administração Direta 1.446 1.565 1.685 1.768 1.851 1.935 2.022 
Restos a Pagar Processado 434 434 434 434 434 434 434 
Restos a Pagar Não Processado 0 70 140 175 210 245 282 
Orçamento de 2006 1.012 1.061 1.111 1.159 1.207 1.256 1.306 
Embrapa 19.894 22.932 25.970 29.043 32.116 35.189 38.262 
Restos a Pagar Processado 2.116 2.169 2.222 2.222 2.222 2.222 2.222 
Restos a Pagar Não Processado 52 68 84 105 126 147 169 
Orçamento de 2006 17.726 20.695 23.664 26.716 29.768 32.820 35.871 
CONAB 35.701 40.881 46.060 51.286 56.511 61.737 66.959 
Restos a Pagar Processado 3.250 3.553 3.856 3.856 3.856 3.856 3.856 
Restos a Pagar Não Processado 106 259 412 515 618 721 821 
Orçamento de 2006 32.345 37.069 41.792 46.915 52.037 57.160 62.282 
FUNCAFE 998 1.057 1.11 5 1.129 1.143 1.156 1.169 
Restos a Pagar Processado 493 493 493 493 493 493 493 
Restos a Pagar Não Processado 8 12 15 18 21 24 27 
Orçamento de 2006 497 552 607 618 629 639 649 
Total Geral 58.039 66.435 74.830 83.226 91.621 100.017 108.412 
Restos a Pagar Processado 6.293 6.649 7.005 7.005 7.005 7.005 7.005 
Restos a Pagar Não Processado 166 409 651 813 975 1.137 1.299 
Orçamento de 2006 51.580 59.377 67.174 75.408 83.641 91.875 100.108 

Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes de incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

              R$ Mil 
Unidade Orçamentária Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 
Administração Direta 167 231 295 360 425 490 555 
Orçamento de 2006 167 231 295 360 425 490 555 
Embrapa 887 1.215 1.543 1.869 2.196 2.523 2.850 
Restos a Pagar Processado 56 56 56 56 56 56 56 
Orçamento de 2006 831 1.159 1.487 1.813 2.140 2.467 2.794 
Total Geral 1.054 1.446 1.838 2.229 2.621 3.013 3.405 
Restos a Pagar Processado 56 56 56 56 56 56 56 
Orçamento de 2006 998 1.390 1.782 2.173 2.565 2.957 3.349 

Fontes: 181, 281 e suas correspondentes, resultantes de incorporação de saldos de exercícios anteriores.