Portaria SAT nº 3185 DE 20/07/2023

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 21 jul 2023

Dispõe sobre a alteração das descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta

Portaria: I - Açúcar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2023

Campo Grande, 20 de julho de 2023 WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3185, de 20 de julho de 2023

17 - Produtos alimentícios

101.01 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896894900082	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 5KG	18,34	A
7891959009922	ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR UNIÃO - 5KG	19,51	A
7896063700659	ACÚCAR CRISTAL GUACIRA - 5KG	24,10	A
7896109800039	ACÚCAR CRISTAL GUARANI - 5KG	22,07	A
101.00 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898945882163	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR - 1KG	4,26	A
7898035620026	ACÚCAR CRISTAL DOURO - 2KG	8,93	A
7896433800019	ACÚCAR CRISTAL ESPECIAL ITAMARATI - 1KG	3,53	A
7898945882095	ACUCAR CRISTAL EXTRA FINO DOCESUCAR - 1KG	4,78	A
7891910000166	ACÚCAR GRANULADO PREMIUM UNIÃO - 1KG	9,29	A
103.00 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898945882255	ACÚCAR DEMERARA CANA REAL - 1KG	6,26	A
7891910030309	ACÚCAR DEMERARA DA BARRA - 1KG	6,97	A
7891103216077	ACUCAR DEMERARA ORGANICO CARREFOUR BIO - 1KG	5,15	A
7891910030293	ACUCAR MASCAVO UNIÃO - 1KG	21,52	A
7896183904739	ACUCAR MASCAVO ZAELI - 500GR	9,14	A
99.00 - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891103210389	ACUCAR REFINADO CARREFOUR - 1KG	4,99	A
7891959004415	ACÚCAR REFINADO DUCULA - 1KG	7,12	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto