O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 4.310, de 23 de julho de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 24.07.2002 e a transferência da manutenção e gestão da Unidade de Ensino Descentralizada de Dois Vizinhos - PR, da Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul - SC para o Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná, nos termos da Portaria MEC nº 2.360, de 3 de setembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2003, Seção 1, página 35, resolve:

Art. 1º Remanejar, da Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul para o Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná, os seguintes Cargos de Direção - CD e Funções Gratificadas - FG: um CD-4; uma FG-2; e quatro FG-3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO