O Ministro de Estado das Cidades, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e no Decreto nº 6.693, de 12 de dezembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional, com base nas metas instituídas pela Portaria MCIDADES nº 266, de 30 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2011, Seção 1, página 53, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE devida aos servidores da carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior, referente ao período de 1º de dezembro de 2010 a 31 de maio de 2011, na forma do Anexo desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO NEGROMONTE