O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, no uso da competência que lhe confere Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004 e o § 2º do art. 5 e inciso I do § 1º do art. 10 do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Fixar excepcionalmente o Primeiro Ciclo de Avaliação de Desempenho que terminará em 30 de abril de 2011.

Art. 2º Fixar os resultados de Desempenho Institucional da Autarquia Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM de 2009 para avaliação institucional 1º Ciclo de avaliação, para fins de pagamento das seguintes Gratificações:

I - Gratificação de Desempenho de Atividades de Recursos Minerais - GDARM;

II - Gratificação de Desempenho de Atividades de Produção Mineral - GDAPM;

III - Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM; e

IV - Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM.

Art. 3º No início do segundo ciclo de avaliação, que ocorrerá de 01 de maio de 2011 a 30 de abril de 2012, serão fixadas metas de desempenho institucional referentes ao ciclo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY