Portaria SAT nº 3179 DE 14/07/2023

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 17 jul 2023

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebida Alcoólica, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja, Refrigerante, Água Mineral.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de julho de 2023.

Campo Grande, 14 de julho de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3179, de 14 de julho de 2023

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898022280059	AGUA MINERAL SANTA INES SEM GAS - 5000ML	10,33	A
7898022285115	AGUA MINERAL SANTA INES COM GAS - 510ML	1,66	A
7898022285139	AGUA MINERAL SANTA INES SEM GAS - 510ML	1,80	A

05.00 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898380820423	7898380820423 ÁGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL COM GÁS - 510ML	1,91	A

06.00 - OUTRAS ÁGUAS MINERAIS, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO

7898380820225	AGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML	1,48	A
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896050201428	REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA BLUEBERRY SAINT PIERRE - 270ML	3,54	A
7896050200957	REFRIGERANTE AGUA TÔNICA SAINT PIÉRRE - 270ML	3,54	A
7896050201145	REFRIGERANTE AGUA TÔNICA SAINT PIÉRRE GINGER - 270ML	3,54	A
7896050201039	REFRIGERANTE AGUA TÔNICA SAINT PIÉRRE SUGAR FREE - 270ML	3,54	A
7896050201138	REFRIGERANTE AGUA TÔNICA SAINT PIÉRRE GINGER - 275ML	3,87	A
7896050201237	REFRIGERANTE TÔNICA SAINT PIÉRRE RED MINT - 275ML	3,87	A
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896050201176	REFRIGERANTE SAINT PIÉRRE PINK LEMONADE - 270ML	3,54	A
7895050201220	REFRIGERANTE SAINT PIÉRRE RED MINT - 270ML	3,54	A
7896050201053	REFRIGERANTE AGUA TÔNICA SAINT PIÉRRE - 275ML	3,87	A
7896050201343	REFRIGERANTE TÔNICA SAINT PIÉRRE PINK LEMONADE - 275ML	3,87	A
10.00 - REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896050201312	REFRIGERANTE AGUA TONICA SAINT PIERRE SUGAR FREE - 275ML	3,87	A
7896050201046	REFRIGERANTE AGUA TÔNICA SAINT PIÉRRE SUGAR FREE - 275ML	3,87	A
21.03 - CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898295303271	CERVEJA MOINHO REAL PURO MALTE - 350ML	2,79	A

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

03.00 - Bebida ice

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
47896050201440	ICE EASY BOOZE BLUEBERRY - 269ML	4,06	A
7896050201299	ICE EASY BOOZE RED MINT - 269ML	4,06	A
7896050201268	ICE EASY BOOZE SPRITZ - 269ML	4,06	A
7896050201350	ICE EASY BOOZE - 275ML	7,54	A
7896050201367	ICE EASY BOOZE GINGER - 275ML	7,54	A
7896050201374	ICE EASY BOOZE PINK LEMON - 275ML	7,54	A
7896050201282	ICE EASY BOOZE RED MINT - 275ML	7,54	A
7896050201251	ICE EASY BOOZE SPRITZ - 275ML	7,54	A
7896050201459	ICE EASY BOOZE BLUEBERRY - 275ML	7,54	A
7898994823216	ICE EASY BOOZE - 200ML	8,81	A
7898994823230	ICE EASY BOOZE GINGER - 200ML	8,81	A
7898994823292	ICE EASY BOOZE PINK LEMON - 200ML	8,81	A
04.00 - Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896050200094	AGUARDENTE TATUZINHO - 600ML	10,00	A
23.00 - Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896547501444	COQUETEL COROTE BAUNILHA COM LIMÃO - 500ML	5,28	A
7896547501277	COQUETEL COROTE BLUEBERRY - 500ML	5,28	A
7896547501376	COQUETEL COROTE CANELINHA - 500ML	5,28	A
7896547501178	COQUETEL COROTE LIMAO - 500ML	5,28	A
7896547501260	COQUETEL COROTE MARACUJA - 500ML	5,28	A
7896547500287	COQUETEL COROTE MELANCIA - 500ML	5,28	A
7896547501390	COQUETEL COROTE MENTA - 500ML	5,28	A
7896547501154	COQUETEL COROTE MORANGO - 500ML	5,28	A
7896547501161	COQUETEL COROTE PESSEGO - 500ML	5,28	A
7896547501406	COQUETEL COROTE TUTI-FRUTI - 500ML	5,28	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto