O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 18, de 8 maio de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas - CIB/AL aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade dos Municípios de Arapiraca, de Palmeira dos Índios, de União dos Palmares e de Penedo com suas respectivas Áreas de Abrangência;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita dos Municípios de Arapiraca, de Palmeira dos Índios, de União dos Palmares e de Penedo com suas respectivas Áreas de Abrangência, atendem aos critérios da Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, conforme projeto enviado, com população total de abrangência de 1.244.383 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade dos Municípios de Arapiraca, de Palmeira dos Índios, de União dos Palmares e de Penedo (AL), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas - CIB/AL, conforme descrito nos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 1.399.930,89 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil novecentos e trinta reais e oitenta e nove centavos) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º- desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos financeiros mensais, até o período final de execução do projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios de Arapiraca, de Palmeira dos Índios, de União dos Palmares e de Penedo com suas respectivas Áreas de Abrangência, para atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, cujo valor repassado deverá ser de acordo com os Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA