Portaria MS nº 3.173 de 18/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2006

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, ambas de março de 2006, bem como as metas físicofinanceiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II desta Portaria, dos estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AM 123 12 
GO 29 
MG 13 583 86 
PA 705 45 
PE 348 37 
PI 110 18 
PR 51 
RN 113 19 
RS 17 1.171 193 
SC 84 13 
SE 32 
SP 12 385 60 
TO 33 1.366 137 
Total Geral: 109 5.100 637  

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. M. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AM 1300102 ANORI 37 
AM 1301704 HUMAITA 86 
Total da UF:   123 12 
GO 5212808 MARA ROSA 29 
Total da UF:  29 
MG 3107307 BOCAIUVA 98 13 
MG 3126752 FRANCISCOPOLIS 15 
MG 3130200 IGARATINGA 18 
MG 3132701 ITAMBACURI 55 
MG 3138351 LEME DO PRADO 12 
MG 3140605 MATERLANDIA 11 
MG 3144375 NATALANDIA 
MG 3144607 NEPOMUCENO 40 
MG 3144656 NINHEIRA 22 
MG 3145406 OLARIA 
MG 3157807 SANTA LUZIA 239 41 
MG 3162104 SAO GOTARDO 42 
MG 3165305 SAO VICENTE DE MINAS 17 
Total da UF:  13 583 86 
PA 1501709 BRAGANCA 330 
PA 1501725 BRASIL NOVO 62 
PA 1503457 IPIXUNA DO PARA 57 
PA 1506104 PRIMAVERA 31 
PA 1507201 SAO DOMINGOS DO CAPIM 105 11 
PA 1507409 SAO FRANCISCO DO PARA 51 
PA 1507458 SAO GERALDO DO ARAGUAIA 69 
Total da UF:  705 45 
PE 2600401 AGUA PRETA 66 10 
PE 2600500 AGUAS BELAS 85 
PE 2601805 BETANIA 25 
PE 2603900 CARNAIBA 44 
PE 2606309 GRANITO 16 
PE 2607505 ITAIBA 60 
PE 2613305 SAO JOAQUIM DO MONTE 52 
Total da UF:  348 37 
PI 2202075 CAJAZEIRAS DO PIAUI 
PI 2202133 CAMPO GRANDE DO PIAUI 14 
PI 2205557 LAGOA ALEGRE 19 
PI 2205599 LAGOA DO SITIO 14 
PI 2206050 MASSAPE DO PIAUI 16 
PI 2207934 PEDRO LAURENTINO 
PI 2210508 SAO PEDRO DO PIAUI 33 
Total da UF:  110 18 
PR 4109500 GUARAQUECABA 22 
PR 4119954 PONTAL DO PARANA 29 
Total da UF:  51 
RN 2404606 IELMO MARINHO 28 
RN 2410108 POCO BRANCO 34 
RN 2411429 SANTANA DO SERIDO 
RN 2411601 SAO BENTO DO NORTE 
RN 2414605 UPANEMA 36 
Total da UF:  113 19 
RS 4300604 ALVORADA 112 23 
RS 4300802 ANTONIO PRADO 12 
RS 4302006 BARROS CASSAL 22 
RS 4302402 BOM RETIRO DO SUL 11 
RS 4303905 CAMPO BOM 36 
RS 4305108 CAXIAS DO SUL 144 26 
RS 4305355 CHARQUEADAS 62 11 
RS 4307906 FARROUPILHA 28 
RS 4310207 IJUI 55 
RS 4311403 LAJEADO 60 
RS 4313201 NOVA PETROPOLIS 32 
RS 4314902 PORTO ALEGRE 372 90 
RS 4316709 SANTA BARBARA DO SUL 11 
RS 4316907 SANTA MARIA 135 16 
RS 4317806 SANTO AUGUSTO 22 
RS 4318705 SAO LEOPOLDO 22 
RS 4321303 TAQUARI 35 
Total da UF:  17 1171 193 
SC 4208906 JARAGUA DO SUL 42 11 
SC 4212205 PAPANDUVA 42 
Total da UF:  84 13 
SE 2806305 SANTA LUZIA DO ITANHY 32 
Total da UF:  32 
SP 3501202 ALVARES FLORENCE 
SP 3503406 AREALVA 13 
SP 3505807 BASTOS 36 
SP 3511102 CATANDUVA 121 24 
SP 3513702 DESCALVADO 30 
SP 3521705 ITABERA 30 
SP 3536000 PARAPUA 21 
SP 3540101 PONGAI 
SP 3550001 SAO LUIS DO PARAITINGA 24 
SP 3552106 SOCORRO 18 
SP 3554300 TEODORO SAMPAIO 46 
SP 3555109 TUPI PAULISTA 28 
Total da UF:  12 385 60 
TO 1701002 ANANAS 34 
TO 1703909 CASEARA 15 
TO 1716703 COLMEIA 29 
TO 1706001 COUTO DE MAGALHAES 16 
TO 1706100 CRISTALANDIA 21 
TO 1707009 DIANOPOLIS 47 
TO 1707405 ESPERANTINA 31 
TO 1707652 FIGUEIROPOLIS 16 
TO 1707702 FILADELFIA 27 
TO 1708304 GOIANORTE 17 
TO 1709302 GUARAI 56 
TO 1712801 MAURILANDIA DO TOCANTINS 11 
TO 1713601 MONTE DO CARMO 16 
TO 1713700 MONTE SANTO DO TOCANTINS 
TO 1714203 NATIVIDADE 28 
TO 1714880 NOVA OLINDA 35 
TO 1721000 PA L M A S 527 41 
TO 1716505 PEDRO AFONSO 25 
TO 1716604 PEIXE 30 
TO 1716653 PEQUIZEIRO 19 
TO 1717206 PIRAQUE 13 
TO 1718204 PORTO NACIONAL 127 11 
TO 1718303 PRAIA NORTE 26 
TO 1718501 RECURSOLANDIA 14 
TO 1718709 RIO DOS BOIS 10 
TO 1718840 SANDOLANDIA 14 
TO 1718881 SANTA MARIA DO TOCANTINS 
TO 1720101 SAO BENTO DO TOCANTINS 11 
TO 1720200 SAO MIGUEL DO TOCANTINS 32 
TO 1720309 SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS 15 
TO 1720804 SITIO NOVO DO TOCANTINS 34 
TO 1721109 TOCANTINIA 19 
TO 1722107 XAMBIOA 36 
Total da UF:  33 1366 137 
Total Geral:  109 5100 637