Portaria MS nº 3.172 de 19/10/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 20 out 2010

Suspende o credenciamento de Municípios ao incentivo financeiro para Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

O Ministro do Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido na Portaria nº 154/GM, de 24 de janeiro de 2008, bem como as metas físico-financeiras estaduais; e

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 847/GM, de 30 de abril de 2009, que estabelece prazo para que os Municípios com Núcleos de Apoio à Saúde da Família credenciados informem sua implantação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES),

Resolve:

Art. 1º Suspender o credenciamento dos Municípios descritos a seguir ao incentivo financeiro para Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF, a partir da competência agosto de 2010.

UF CÓDIGO MUNICÍPIO  
AC 1200252 EPITACIOLÂNDIA 
AL 2702306 CORURIPE  
BA 2902906 BARRA DO CHOCA  
BA 2909307 CORRENTINA  
BA 2911600 GOVERNADOR MANGABEIRA  
BA 2915601 ITAMARAJU  
CE 2313401 TIANGUÁ  
MA 2106375 MARANHÃOZINHO  
MA 2109908 SANTA INÊS  
MG 3103405 ARACUAI  
MG 3121605 DIAMANTINA  
MG 3139201 MALACACHETA 
MG 3171204 VESPASIANO 
MS 5006200 NOVA ANDRADINA  
PA 1500800 ANANINDEUA  
PA 1502400 CASTANHAL  
PE 2600302 AGRESTINA  
PE 2605707 FLORESTA 
PE 2613602 SÃO JOSÉ DO EGITO  
PE 2614006 SERRITA 
PI 2202000 BURITI DOS LOPES  
PI 2206605 MONTE ALEGRE DO PIAUÍ  
RN 2400109 ACARI  
RN 2400703 ALTO DO RODRIGUES  
RN 2403103 CURRAIS NOVOS  
RN 2404002 FRUTUOSO GOMES  
RN 2405603 JARDIM DE PIRANHAS  
RS 4307005 ERECHIM  
SC 4202404 BLUMENAU  
SC 4203956 CAPIVARI DE BAIXO  
SE 2802106 ESTÂNCIA  
SP 3540606 PORTO FELIZ  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO