Portaria MS nº 3.171 de 18/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2006

Credencia os municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, ambas de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os municípios descritos no Anexo desta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AM 1301704 HUMAITA 
AM 1302504 MANACAPURU 10 
AM 1304302 URUCARA 
 Total da UF: 18 21 
BA 2903276 BARROCAS 
BA 2904605 BRUMADO 12 12 
BA 2906303 CANAVIEIRAS 10 
BA 2909802 CRUZ DAS ALMAS 
BA 2910800 FEIRA DE SANTANA 34 34 
BA 2911709 GUANAMBI 
BA 2912004 IBIASSUCE 
BA 2913200 IBOTIRAMA 
BA 2915106 ITAGI 
BA 2918308 JITAUNA 
BA 2920106 MAIRI 
BA 2925204 POJUCA 
BA 2929008 SAO FELIX 
BA 2929602 SAPEACU 
BA 2931202 TAPERO A 
BA 2932507 UNA 
 Total da UF: 16 114 118 
GO 5200852 AMERICANO DO BRASIL 
GO 5210000 INHUMAS 10 11 
GO 5212808 MARA ROSA 
GO 5215405 OURO VERDE DE GOIAS 
 Total da UF: 17 19 
MG 3100401 ACAIACA 
MG 3102506 AMPARO DO SERRA 
MG 3106408 BELO VALE 
MG 3116506 CLARO DOS POCOES 
MG 3126752 FRANCISCOPOLIS 
MG 3130200 IGARATINGA 
MG 3138351 LEME DO PRADO 
MG 3145851 ORATORIOS 
MG 3150539 PINGO-D'AGUA 
MG 3157807 SANTA LUZIA 
MG 3160405 SANTO ANTONIO DO MONTE 
MG 3162104 SAO GOTARDO 
MG 3166402 SERITINGA 
 Total da UF: 13 12 17 29 
MT 5100409 ALTO GARCAS 
MT 5103957 GLORIA D'OESTE 
MT 5105903 NOBRES 
MT 5106265 NOVO MUNDO 
 Total da UF: 
PA 1501725 BRASIL NOVO 
 Total da UF: 
PB 2504900 CRUZ DO ESPIRITO SANTO 
 Total da UF: 
PE 2601706 BELO JARDIM 
PE 2601805 BETANIA 
PE 2605004 CUPIRA 
PE 2605509 FERREIROS 
PE 2606200 GOIANA 17 17 
PE 2607505 ITAIBA 
PE 2609600 OLINDA 17 21 
PE 2611507 QUIPAPA 
PE 2612455 SANTA CRUZ 
PE 2613008 SAO BENTO DO UNA 
PE 2613305 SAO JOAQUIM DO MONTE 
 Total da UF: 11 66 70 
PR 4127304 TERRA RICA 
 Total da UF: 
RN 2404606 IELMO MARINHO 
RN 2410108 POCO BRANCO 
RN 2411429 SANTANA DO SERIDO 
RN 2411601 SAO BENTO DO NORTE 
 Total da UF: 14 14 
RR 1400159 BONFIM 
 Total da UF: 
RS 4300471 ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL 
RS 4300604 ALVORADA 
RS 4305702 CONDOR 
RS 4314787 PONTE PRETA 
RS 4316907 SANTA MARIA 
RS 4317806 SANTO AUGUSTO 
RS 4318705 SAO LEOPOLDO 
 Total da UF: 21 21 
SC 4202404 BLUMENAU 
SC 4216206 SAO FRANCISCO DO SUL 
 Total da UF: 
SE 2803203 ITAPORANGA D'AJUDA 
SE 2806206 SALGADO 
 Total da UF: 
SP 3505807 BASTOS 
SP 3507506 BOTUCATU 
SP 3511102 CATANDUVA 18 18 
SP 3515707 FERRAZ DE VASCONCELOS 
SP 3519071 HORTOLANDIA 
SP 3540101 PONGAI 
SP 3550001 SAO LUIS DO PARAITINGA 
SP 3552403 SUMARE 
 Total da UF: 45 45 
TO 1721000 PALMAS 19 20 
TO 1718840 SANDOLANDIA 
TO 1722107 XAMBIOA 
 Total da UF: 23 24 
 Total Geral: 81 362 37 399