Portaria GABIN nº 317 DE 17/06/2022
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 17 jun 2022
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Carvão Ecológico Briquete - Operação Interna | M3 | 362,00 |
| Carvão Ecológico Briquete - Operação Interestadual | M3 | 646,00 |
| Carvão Vegetal - Operação Interna | M3 | 285,00 |
| Carvão Vegetal - Operação Interestadual | M3 | 510,00 |
| Carvão Vegetal Eucalipto - Operação Interna | M3 | 297,00 |
| Carvão Vegetal Eucalipto - Operação Interestadual | M3 | 530,00 |
| Carvão de Casca de Babaçu - Operação Interna | M3 | 305,00 |
| Carvão de Casca de Babaçu - Operação Interestadual | M3 | 544,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 14 de Junho de 2022.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda