Portaria SUTRI nº 317 DE 19/11/2013

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 20 nov 2013

Altera a Portaria SUTRI nº 286, de 23 de julho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

A Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 286, de 23 de julho de 2013, fica acrescido dos itens 818 a 827, com as seguintes redações:

818	PET PD 237ml Guaraná Tut	23	0,89
819	PET PD 237ml Citrus Arco Íris	23	0,89
820	PET PD 600ml Citrus Arco Íris	23	1,86
821	PET PD 2000ml Citrus Arco Íris	23	3,04
822	VD 750ml Efferve Laranja/Blood	93	13,29
823	VD 750ml Efferve Maçã Verde	93	13,29
824	VD 750ml Efferve Limão Siciliano	93	13,29
825	VD 750ml Efferve Laranja	93	13,29
826	VD 750ml Efferve Pink	93	13,29
827	VD 750ml Efferve Romã/Blueberry	93	13,29

Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 286, de 23 de julho de 2013, fica acrescido dos itens 70 a 72, com as seguintes redações:

70	PET PD 401 a 520ml Frucco Frutas Cítricas	23	1,75
71	PET PD 401 a 520ml Frucco Frutas Vermelhas	23	1,75
72	PET PD 401 a 520ml Frucco Uva	23	1,75

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 286, de 23 de julho de 2013, fica acrescido dos itens 186 e 187, com as seguintes redações:

186	PET PD 600ml Shock Energy Drink	23	5,04
187	PET PD 2000ml Shock Energy Drink	23	8,75

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 23 de novembro de 2013.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira

Superintendente de Tributação