Portaria COMAER nº 317 de 16/03/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 17 mar 2005

(*) Aprova o Regulamento da Diretoria de Intendência.

O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 44-01/3796/2004,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-26 "Regulamento da Diretoria de Intendência", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 692/GC3, de 22 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 226-E, de 24 de novembro de 2000, Seção I, página 80.

Ten. Brig. Ar. LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será disponibilizado no Banco de Legislação da Aeronáutica (BLAER).