O Ministro de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, alterado pelo Decreto nº 3.942, de 27 de setembro de 2001, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Resolução nº 305, de 12 de junho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2002, Seção 1, páginas de 103 a 105, por haver sido editada com incorreções.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS CARVALHO