Portaria SSER nº 316 DE 03/02/2023

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 26 jul 2023

Rep. Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Portaria SSER nº 3062022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000018/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso I - CERVEJAS:

1.2 - HEINEKEN
Subitem	Marca	Volume (ml)	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
1.2.58	Baden Baden Outras (5)	até 310 ml		6,79
1.2.59	Devassa promopack 473 ml 18 latas	de 361 a 660 ml	57,24
1.2.60	Heineken 0%	até 275 ml		3,67

Ao inciso II - REFRIGERANTES:

2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES
Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Vidro Retornável/ PET	Lata	Vidro não Retornável / Descartável
2.3.117	Clash'd Maça	De 251 a 400			3,46
2.3.118	Clash'd Frutas Vermelhas	De 251 a 400			3,46
2.3.119	Clash'd Limão	De 251 a 400			3,46

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita

*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 07/02/2023.