Portaria GABIN nº 316 DE 14/06/2022
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 17 jun 2022
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Carvão Ecológico Briquete - Tonelada | 1.000 kg | 1.900,00 |
| Carvão Ecológico Briquete - 1 kg | Kg | 1,90 |
| Carvão Ecológico Briquete - Saco com 3 Kg | Sc | 6,00 |
| Carvão Vegetal - Tonelada | 1.000 Kg | 1.500,00 |
| Carvão Vegetal - Kg | Kg | 1,50 |
| Carvão Vegetal - Saco com 3 Kg | Sc | 5,00 |
| Carvão Vegatal Eucalipto - Tonelada | 1.000 Kg | 1.580,00 |
| Carvão Vegetal Eucalipto - 1 Kg | Kg | 1,58 |
| Carvão Vegetal Eucalipto - Saco com 3 Kg | Sc | 5,10 |
| Carvão de Casca de Babaçu - Tonelada | 1.000 kg | 1.600,00 |
| Carvão de Casca de Babaçu - 1 KG | Kg | 1,60 |
| Carvão de Casca de Babaçu Saco com 3 Kg | Sc | 5,30 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 14 de Junho de 2022.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda