Portaria STJ nº 316 de 28/06/2011
Norma Federal
Comunica que os prazos para recurso ficarão suspensos a partir de 2 de julho de 2011, voltando a fluir em 1º de agosto de 2011.
O Diretor-Geral da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça no uso da atribuição prevista no art. 94, IX, "b", do Regulamento da Secretaria ,
Resolve:
Art. 1º Comunicar que os prazos para recurso ficarão suspensos a partir de 2 de julho de 2011, voltando a fluir em 1º de agosto de 2011, em virtude do disposto no art. 66, § 1º, da Lei Complementar nº 35/1979 e arts. 81 e 106 do Regimento Interno.
FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA