Portaria SSER nº 315 DE 03/02/2023

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 07 fev 2023

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000017/2023,

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306, de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso

I - CERVEJAS:

1.4 - OUTRAS MARCAS
Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.4.100 TIJUCA PURO MALTE LONGE NECK até 360 ml     4,69  
1.4.101 TIJUCA PURO MALTE De 361 a 660     7,90  
1.4.102 TIJUCA PILSEN até 360 ml   2,92    
1.4.103 TIJUCA PURO MALTE De 361 a 660       6,80
1.4.104 CERPA EXPORT De 361 a 660     10,99  
1.4.105 CERPA EXPORT até 360 ml   4,80    
1.4.106 CERPA PRIME LONG NECK até 360 ml     6,29  
1.4.107 CERPA EXPORT LONG NECK até 360 ml     5,79  
1.4.108 TIJUCA PILSEN De 361 a 660     7,49  
1.4.109 TIJUCA PILSEN De 361 a 660       6,50
1.4.110 TIJUCA PILSEN até 275 ml   2,49    
1.4.111 TIJUCA PILSEN LONG NECK até 360 ml     4,50  
1.4.112 TIJUCA PURO MALTE até 360 ml   2,99    
1.4.113 TIJUCA PILSEN LONG NECK até 360 ml     4,50  
1.4.114 TIJUCA PURO MALTE LONG NECK até 360 ml     4,69  
1.4.115 TIJUCA PURO MALTE até 275 ml   2,70    
1.4.116 CERPA DRAFT De 361 a 660       5,90
1.4.117 CERPA GOLD De 361 a 660       5,80
1.4.118 CERPA NEVADA De 361 a 660       4,50
1.4.119 TIJUCA PILSEN De 361 a 660   4,13    

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita