O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e da Pesca - SAPE-RN, juntamente com o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte - IDIARN:

Considerando o teor da nota técnica D-S.A nº 116/2012 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, que autoriza adequações na segunda etapa de vacinação contra a febre aftosa nos Estados com municípios em situação de emergência devido a seca;

Considerando a manifestação majoritária dos Estados vizinhos em situação semelhante;

Considerando ainda a forte estiagem presente em quase 90% do Território Norte-riograndense;

Resolve:

Art. 1º. Ampliar o período da 2ª etapa de vacinação do rebanho bovino e bubalino contra a febre aftosa para efetivação entre o dia 01 de novembro de 2012 até o dia 31 de dezembro de 2012. O período de comunicação da vacinação ao IDIARN ou ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER-RN se encerará em 15 de janeiro de 2013.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

JOSÉ SIMPLÍCIO DE HOLANDA

Secretário Adjunto da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

FABIANA LO TEIRZO GAMELEIRA - Diretora Geral do IDIARN