O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 11 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a nomeação de trinta e sete candidatos aprovados no concurso público para os cargos de Analista de Sistemas, Técnico de Planejamento e Pesquisa e Técnico de Desenvolvimento e Administração do quadro de pessoal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, autorizado pela Portaria MP nº 49, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2008, na forma do Anexo.

Parágrafo único. A nomeação dos candidatos aprovados deverá ocorrer a partir de setembro de 2009.

Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos a que se refere o art. 1º será do Presidente do IPEA, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA