Portaria SAS nº 315 de 24/05/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 25 mai 2007
Estabelece o remanejamento de recursos do limite financeiro destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, do estado de Santa Catarina e Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.354, de 29 de dezembro de 2006, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e
Considerando a Deliberação CIB/SC nº 9, de 30 de março de 2007, da Comissão Intergestores Bipartite do estado de Santa Catarina - CIB/SC, resolve:
Art. 1º Estabelecer o remanejamento de recursos do limite financeiro destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, do estado de Santa Catarina e Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme a seguir:
| Município | Limite mensal (R$) | Limite anual (R$) |
| Balneário Camboriú | 108.206,47 | 1.298.477,64 |
| Blumenau | 163.258,44 | 1.959.101,28 |
| Brusque | 77.772,60 | 933.271,20 |
| Chapecó | 233.602,99 | 2.803.235,88 |
| Concórdia | 57.189,90 | 686.278,80 |
| Criciúma | 213.793,44 | 2.565.521,28 |
| Itajaí | 161.569,72 | 1.938.836,64 |
| Jaraguá do Sul | 67.641,44 | 811.697,28 |
| Joinville | 391.952,61 | 4.703.431,32 |
| Lages | 112.860,07 | 1.354.320,84 |
| Rio do Sul | 150.277,36 | 1.803.328,32 |
| São Bento do Sul | 97.146,18 | 1.165.754,16 |
| Total Plena Municipal | 1.835.271,22 | 22.023.254,64 |
| Gestão Estadual | 1.257.454,20 | 15.089.450,40 |
| Total do Estado | 3.092.725,42 | 37.112.705,04 |
Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2007.
JOSÉ CARVALHO DE NORONHA