Portaria SAT nº 3147 DE 05/05/2023

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 08 mai 2023

Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Refrigerante; III- Fralda e leite longa vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de maio de 2023.

Campo Grande, 05 de maio de 2023 WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3147, de 05 de maio de 2023

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

48.00 - Fraldas

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896007553013 FRALDA HUGGIES ECOPRO REG - U - 04 UNIDADES
- 1PCT		 47,98 I
7896007553044 FRALDA HUGGIES ECOPRO REG LIST - U - 03 UNIDADES - 1PCT 13,49 I
7896007553037 FRALDA HUGGIES ECOPRO REG VERM - U - 03 UNIDADES - 1PCT 13,49 I
7896007553020 FRALDA HUGGIES ECOPRO REG INSERT REUT - U - 08 UNIDADES - 1PCT 47,52 I
7896007552900 FRALDA HUGGIES ECOPRO REG INSERT DESC - U - 20 UNIDADES - 1PCT 29,2 I

17 - Produtos alimentícios

16.00 - Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

CÓDIGO

 DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898215157830 LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA - 1000ML 7,21 I

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896718206703 REFRIGERANTE OKEY COLA - 2500ML 6,19 I
7896718206710 REFRIGERANTE OKEY CHAMP - 2500ML 6,19 I
7896718206253 REFRIGERANTE OKEY COLA - 2000ML 5,79 I
7896718206451 REFRIGERANTE OKEY CHAMP - 2000ML 5,79 I
7896718206352 REFRIGERANTE OKEY LARANJA - 2000ML 5,79 I
7896718206055 REFRIGERANTE OKEY UVA - 2000ML 5,79 I
7896718206741 REFRIGERANTE OKEY COLA - 1000ML 2,99 I
7896718206758 REFRIGERANTE OKEY CHAMP - 1000ML 2,99 I
7896718206215 REFRIGERANTE OKEY COLA - 200ML 0,99 I
7896718206413 REFRIGERANTE OKEY CHAMP - 200ML 0,99 I
7896718206314 REFRIGERANTE OKEY LARANJA - 200ML 0,99 I
7896718206017 REFRIGERANTE OKEY UVA - 200ML 0,99 I
13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896718206802 BEBIDA ENERGETICA BLACK PINE - 270ML 1,69 I
7896718206697 BEBIDA ENERGETICA BLACK PINE - 1000ML 4,38 I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

09.00 - Jurubeba e similares

CÓDIGO
7896718206482		 DESCRIÇÃO
BEBIDA ALCOOLICA MISTA CANA LOKA - 490ML		 VALOR (R$)
2,29		 *AÇÃO
I
999.00 - Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896718201241 BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DUELO NIGHT LIMÃO - 300ML 2,19 A
7896718200060 BEBIDA ALCOOLICA MISTA NIGHT KIWI - 300ML 2,19 A
7896718200046 BEBIDA ALCOOLICA MISTA NIGHT BLUEBERRY - 300ML 2,19 A
7896718200053 BEBIDA ALCOOLICA MISTA NIGHT FRUTAS VERMELHAS - 300ML 2,19 A
7896718206673 BEBIDA ALCOOLICA MISTA NIGHT LIMAO - 1000ML 4,38 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto