Portaria SSER nº 314 DE 03/02/2023

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 07 fev 2023

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000014/2023,

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306, de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso I - CERVEJAS:

1.1 - AMBEV

Subitem	Marca	Volume (ml)	Lata	PET	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
1.1.228	Patagonia Amber Lager (nacional)	de 361 a 660 ml				8,10
1.1.229	Patagonia Outras (nacional)	de 361 a 660 ml				8,10
1.1.230	Corona Sunbrew	de 311 a 360 ml			5,50
1.1.231	Outras - AMBEV (4)	acima de 661 ml				8,00
1.1.232	Budweiser	Até 360 ml				2,50
1.1.233	Antarctica Subzero Silver	acima de 661 ml				5,50
1.1.234	Antarctica Subzero Silver	de 361 a 660 ml				4,43
1.1.235	Antarctica Subzero Silver	de 411 a 660 ml	2,62
1.1.236	Antarctica Subzero Silver	de 311 a 360 ml	2,30
1.1.237	Antarctica Subzero Silver	Até 310 ml	1,80
1.1.238	Stella Pure Gold	de 311 a 360 ml			4,14

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita