Portaria GABIN nº 314 DE 11/07/2023
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 13 jul 2023
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Vulcano Energy Drink - Kit com seis garrafas - Pet | 2.000 ml | 67,00 |
| Energético Vulcano Energy Drink - Kit com seis garrafas - Pet | 1.250 ml | 41,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 11 de julho de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda