Portaria SUTRI nº 314 DE 30/10/2013
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 31 out 2013
Altera a Portaria SUTRI nº 286, de 23 de julho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
A Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 286, de 23 de julho de 2013, fica acrescido dos itens 814 a 817, com as seguintes redações:
"
| 814 | PET PD 200ml | Coca Cola | 2 | 1,00 |
| 815 | PET PD 200ml | Coca Cola Zero | 2 | 1,00 |
| 816 | PET PD 300ml | Coca Cola | 2 | 2,00 |
| 817 | PET PD 300ml | Coca Cola Zero | 2 | 2,00 |
".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 5 de novembro de 2013.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 30 de outubo de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação