A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 045 - GP/PMSJP, de 15 de março de 2009, do Município de Senador José Porfírio, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.759, de 24 de junho de 2009, do Estado do Pará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002178/2009-99,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Senador José Porfírio, zona urbana: Bairros: Nossa Senhora Aparecida e Encantado; zona rural: Vila Nova, Ilha da Fazenda, Ressaca e Croari, Galo, Itatá, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de sessenta dias, contados a partir de 15 de março de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE