O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 24-01/1117/2004,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-19 "Regulamento do Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 602/GC3, de 1º de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 151-E, Seção I, página 31, de 8 de agosto de 2001.

Ten. Brig. Ar.- LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será disponibilizado no Banco de Legislação da Aeronáutica (BLAER).