Portaria STN nº 313 de 30/06/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 2004

Publica o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de julho de 2004.

O Secretário do Tesouro Nacional, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, nº art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de julho de 2004:

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ACRE 84.450.898,54 
ALAGOAS 123.873.887,65 
AMAPÁ 75.402.512,41 
AMAZONAS 234.616.562,31 
BAHIA 565.760.066,57 
CEARÁ 309.803.938,36 
DISTRITO FEDERAL 380.982.395,68 
ESPÍRITO SANTO 261.737.016,65 
GOIÁS 295.574.035,69 
MARANHÃO 201.013.986,12 
MATO GROSSO 246.669.538,62 
MATO GROSSO DO SUL 143.564.563,63 
MINAS GERAIS 1.031.787.571,88 
PARÁ 305.640.948,64 
PARAÍBA 163.345.406,03 
PARANÁ 581.286.299,83 
PERNAMBUCO 333.125.853,76 
PIAUÍ 126.513.778,39 
RIO DE JANEIRO 1.195.281.923,98 
RIO GRANDE DO NORTE 174.556.818,86 
RIO GRANDE DO SUL 707.736.970,68 
RONDÔNIA 123.053.207,94 
RORAIMA 53.547.356,19 
SANTA CATARINA 356.155.205,04 
SÃO PAULO 3.117.325.885,88 
SERGIPE 152.306.034,01 
TOCANTINS 122.588.511,57 

R$ 1,00

MUNICÍPIOS/ESTADO RLR MÉDIA MENSAL 
AÇAILÂNDIA /MA FALTAM DADOS 
ÁGUA BOA /MT 841.201,57 
AGUDOS /SP 1.840.996,85 
ALAGOINHAS /BA 4.266.192,61 
ALFREDO WAGNER /SC 344.541,15 
ALMENARA /MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ /MS FALTAM DADOS 
AMPARO /SP 3.416.596,92 
ANDRADAS /MG 1.195.017,80 
ANGRA DOS REIS /RJ 12.744.641,02 
ANHUMAS /SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS /SC 211.835,15 
APARECIDA DE GOIÂNIA /GO 5.966.091,49 
APUCARANA /PR 3.105.034,49 
ARAÇATUBA /SP 8.523.231,47 
ARAXÁ /MG 4.461.810,36 
BACABAL /MA 762.393,36 
BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ /SC 6.733.694,49 
BAMBUÍ /MG 667.971,19 
BANDEIRANTES /MS FALTAM DADOS 
BARBACENA /MG 2.992.968,92 
BARRA DO GARÇAS /MT FALTAM DADOS 
BARRA MANSA /RJ FALTAM DADOS 
BARREIRAS /BA FALTAM DADOS 
BAURU /SP 13.843.914,38 
BELO HORIZONTE 136.867.357,29 
BIRIGUI /SP 4.702.640,51 
BLUMENAU /SC 13.680.712,92 
BOCAIUVA /MG 1.012.892,80 
BRASILÂNDIA /MS 832.674,13 
BRUSQUE /SC 4.371.512,50 
CAETANÓPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI /BA 17.342.149,80 
CAMPINA GRANDE /PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS /SP FALTAM DADOS 
CAMPO BELO /MG FALTAM DADOS 
CAMPO LIMPO PAULISTA /SP FALTAM DADOS 
CAMPO MAIOR /PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE /MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS /SC 1.636.084,45 
CARAVELAS /BA 971.032,06 
CAXIAS /MA 924.025,86 
CHAPECÓ /SC 7.753.489,63 
CIPÓ /BA 361.363,23 
COELHO NETO /MA 543.401,51 
CONTAGEM /MG 22.358.365,27 
CORAÇÃO DE JESUS /MG FALTAM DADOS 
CORDEIRÓPOLIS /SP FALTAM DADOS 
COSMÓPOLIS /SP 2.451.553,42 
CRICIÚMA /SC 6.784.256,44 
CRISTALINA /GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ 21.810.966,85 
DIADEMA /SP 22.263.426,13 
DIAS D'ÁVILA /BA 2.818.518,55 
DIVINOLÂNDIA /SP 503.941,43 
DIVINÓPOLIS /MG 6.665.249,30 
DOMINGOS MARTINS /ES 1.315.476,17 
DOURADOS /MS 7.020.481,55 
FERRAZ DE VASCONCELOS /SP 3.527.793,92 
FOZ DO IGUAÇU /PR 15.600.001,78 
GOVERNADOR VALADARES /MG 7.297.314,80 
GRAVATAL /SC 381.286,62 
GUARACIABA /SC FALTAM DADOS 
GUARANÉSIA /MG 569.666,31 
GUARUJÁ /SP 25.032.358,94 
GUARULHOS /SP 58.680.469,65 
IBIÁ /MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ /BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA /SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ /MG 851.323,46 
IGUAPÉ /SP 1.548.365,73 
ILHÉUS /BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA /SC 1.142.243,92 
IMPERATRIZ /MA 5.060.432,99 
INDAIATUBA /SP 15.381.134,89 
IPATINGA /MG 14.632.174,17 
IPAUSSU /SP 616.365,61 
IPORÁ /GO FALTAM DADOS 
ITÁ /SC 1.146.281,99 
ITAPAGIPE /MG FALTAM DADOS 
ITAPECERICA DA SERRA /SP 5.640.620,53 
ITAPIRA /SP 5.269.804,73 
ITIQUIRA /MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA /MG 4.589.848,19 
ITUPEVA /SP 2.468.258,75 
JACAREÍ /SP 11.141.010,68 
JAGUAQUARA /BA 846.452,83 
JATAÍ /GO 3.906.747,58 
JOAÇABA /SC 1.525.167,03 
JOAÍMA /MG FALTAM DADOS 
JOÃO PESSOA 22.593.269,91 
JOINVILLE /SC 22.824.102,55 
JUAZEIRO /BA 4.771.559,91 
JUIZ DE FORA /MG 20.567.808,88 
JUNDIAÍ /SP 26.984.982,03 
LAGES /SC 6.694.675,24 
LAMBARI /MG 736.278,92 
LAVRAS /MG 2.899.980,23 
LIMEIRA DO OESTE /MG 574.884,99 
LUZ /MG 533.330,98 
MAMONAS /MG 225.786,91 
MARACAJÚ /MS 1.790.537,25 
MARAVILHA /SC 896.048,71 
MAUÁ /SP 17.921.484,67 
MIRADOR /PR FALTAM DADOS 
MOCOCA /SP 2.694.678,86 
MOGI GUAÇU /SP 6.266.529,50 
MONTES CLAROS /MG FALTAM DADOS 
MURIAÉ /MG 3.375.374,69 
NANUQUE /MG FALTAM DADOS 
NATAL 29.588.360,52 
NAVIRAÍ /MS 2.087.660,11 
NOVA LIMA /MG 6.160.578,66 
OSASCO /SP FALTAM DADOS 
PARACATU /MG 2.412.846,14 
PARANAÍBA /MS 1.524.887,87 
PARANAVAÍ /PR 2.584.500,26 
PARAOPEBA /MG 739.146,48 
PARAÚNA /GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO /PR 2.228.303,92 
PATOS DE MINAS /MG 4.431.133,97 
PAULISTA /PE 5.065.260,17 
PAULISTAS /MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO /MG 2.448.641,61 
PENÁPOLIS /SP 2.302.190,51 
PINDAMONHANGABA /SP FALTAM DADOS 
PIQUEROBI /SP 292.970,62 
PIRAPORA /MG 2.305.905,95 
PIRAPORA DO BOM JESUS /SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS /MG 7.543.565,86 
POMPEU /MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ /MS 1.964.073,98 
PORTO NACIONAL /TO 1.001.253,11 
POUSO ALEGRE /MG 4.343.274,18 
PRAIA GRANDE /SP 17.550.413,38 
PRESIDENTE PRUDENTE /SP 10.849.888,43 
RECIFE 78.456.351,67 
REGENTE FEIJÓ /SP FALTAM DADOS 
REGISTRO /SP 2.447.285,53 
RESENDE /RJ 6.420.824,70 
RIBEIRÃO /PE 694.887,64 
RIBEIRÃO PIRES /SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO 385.004.823,12 
RIO GRANDE DA SERRA /SP 1.085.306,00 
RIO VERDE /GO 5.922.361,31 
SALTO GRANDE /SP 421.861,30 
SALVADOR 77.433.796,46 
SANTA BÁRBARA /MG 1.017.474,50 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO /SP 1.711.781,47 
SANTANA DO LIVRAMENTO /RS 2.406.236,11 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ /SC 658.393,13 
SÃO BERNARDO DO CAMPO /SP 78.940.663,19 
SÃO CARLOS /SP 9.942.547,40 
SÃO FRANCISCO DE SALES /MG 413.987,25 
SÃO GOTARDO /MG 892.541,42 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS /SP 51.362.486,01 
SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS /GO 887.261,20 
SÃO MIGUEL DO OESTE /SC 1.148.711,11 
SÃO PAULO 826.225.519,15 
SÃO VICENTE /SP 13.134.134,42 
SEARA /SC 908.137,61 
SENHOR DO BONFIM /BA 1.077.570,07 
SERRA /ES 14.628.343,34 
SERTÃOZINHO /SP 6.322.463,48 
SETE LAGOAS /MG FALTAM DADOS 
SOROCABA /SP 26.022.440,46 
SUZANO /SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS /BA 2.151.134,30 
TEÓFILO OTONI /MG 3.025.628,25 
TIMÓTEO /MG 4.658.356,55 
TIROS /MG 323.119,78 
TRÊS CORAÇÕES /MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS /MS 3.359.192,63 
TUPACIGUARA /MG FALTAM DADOS 
UBATUBA /SP 5.453.326,25 
UBERABA /MG FALTAM DADOS 
UNIÃO DE MINAS /MG 285.604,50 
VALINHOS /SP 7.006.027,05 
VARGINHA /MG 5.414.792,31 
VÁRZEA GRANDE /MT 8.177.974,05 
VÁRZEA PAULISTA /SP 3.193.094,42 
VITÓRIA 33.709.863,13 
XANXERÊ /SC 1.758.940,34 

Parágrafo único. A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

Art. 2º A retificação do valor da Receita Líquida Real, na forma abaixo:

MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR R.L.R MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
AMAPÁ 
Fev/04 Nº 61 de 29.01.2004 69.010.463,75 69.507.101,56 
mar/04 Nº 109 de 27.02.2004 69.562.548,41 70.024.264,76 
abr/04 Nº 178 de 31.03.2004 70.316.200,10 71.077.979,20 
mai/04 Nº 222 de 30.04.2004 70.972.064,12 71.973.703,05 
Jun/04 Nº 277 de 31.05.2004 71.786.093,19 74.100.414,78 
AMAZONAS 
mar/04 Nº 109 de 27.02.2004 233.881.262,82 229.548.671,75 
abr/04 Nº 178 de 31.03.2004 236.415.169,55 230.922.795,52 
mai/04 Nº 222 de 30.04.2004 238.620.297,30 231.124.392,81 
Jun/04 Nº 277 de 31.05.2004 241.357.203,15 231.419.748,47 
DISTRITO FEDERAL 
mar/03 Nº 404 de 31.07.2003 549.009.658,76 549.460.623,65 
abr/03 Nº 277 de 31.05.2004 532.373.365,95 532.258.204,68 
mai/03 Nº 277 de 31.05.2004 524.073.464,15 523.373.916,30 
Jun/03 Nº 277 de 31.05.2004 504.315.660,50 503.119.480,56 
Jul/03 Nº 277 de 31.05.2004 494.917.146,56 493.180.647,01 
ago/03 Nº 277 de 31.05.2004 480.138.057,67 477.873.598,45 
set/03 Nº 277 de 31.05.2004 467.671.799,79 464.861.322,35 
out/03 Nº 277 de 31.05.2004 444.072.589,04 440.698.844,83 
nov/03 Nº 553 de 31.10.2003 429.671.920,45 425.738.768,89 
dez/03 Nº 653 de 30.12.2003 413.795.456,89 409.307.307,82 
Jan/04 Nº 653 de 30.12.2003 399.558.055,10 394.488.753,41 
Fev/04 Nº 61 de 29.02.2004 392.222.193,91 386.467.577,81 
mar/04 Nº 277 de 31.05.2004 359.735.921,23 352.883.351,15 
abr/04 Nº 277 de 31.05.2004 365.515.458,16 358.368.990,18 
mai/04 Nº 277 de 31.05.2004 366.976.112,45 359.742.276,49 
Jun/04 Nº 277 de 31.05.2004 377.939.557,85 370.600.916,59 
GOIÁS 
mai/03 Nº 553 de 31.10.2003 255.776.562,08 255.763.784,94 
Jun/03 Nº 553 de 31.10.2003 265.134.743,47 265.226.323,84 
Jul/03 Nº 553 de 31.10.2003 256.294.987,13 256.457.337,31 
ago/03 Nº 553 de 31.10.2003 255.943.178,20 255.828.559,72 
set/03 Nº 553 de 31.10.2003 268.903.100,41 269.253.736,02 
out/03 Nº 553 de 31.10.2003 277.466.970,78 277.551.741,88 
nov/03 Nº 553 de 31.10.2003 283.115.568,08 283.068.961,22 
dez/03 Nº 603 de 28.11.2003 271.430.824,79 271.882.143,98 
Jan/04 Nº 653 de 30.12.2003 287.941.028,51 289.142.187,24 
Fev/04 Nº 109 de 27.02.2004 292.690.912,39 292.940.145,43 
mar/04 Nº 178 de 31.03.2004 281.650.889,27 282.608.445,69 
abr/04 Nº 277 de 31.05.2004 292.178.396,68 294.032.717,24 
mai/04 Nº 277 de 31.05.2004 284.660.273,47 285.887.008,65 
Jun/04 Nº 277 de 31.05.2004 279.173.961,63 280.211.349,20 
MATO GROSSO DO SUL 
abr/03 Nº 449 de 29.08.2003 114.145.552,83 114.202.863,58 
mai/03 Nº 449 de 29.08.2003 116.983.301,55 116.938.681,60 
Jun/03 Nº 449 de 29.08.2003 119.582.371,24 119.496.864,88 
Jul/03 Nº 449 de 29.08.2003 121.299.088,87 121.181.265,27 
ago/03 Nº 449 de 29.08.2003 124.249.277,38 124.088.751,95 
set/03 Nº 449 de 29.08.2003 126.609.164,11 126.448.413,04 
out/03 Nº 493 de 30.09.2003 131.659.891,83 131.582.059,62 
nov/03 Nº 553 de 31.10.2003 132.724.625,98 132.646.330,30 
dez/03 Nº 603 de 28.11.2003 134.024.067,51 133.945.771,83 
Jan/04 Nº 653 de 30.12.2003 137.767.946,46 137.689.650,78 
Fev/04 Nº 109 de 27.02.2004 139.270.121,97 39.191.826,30 
mar/04 Nº 109 de 27.02.2004 139.799.620,58 39.711.782,38 
PERNAMBUCO 
Jan/04 Nº 653 de 30.12.2003 328.087.356,71 322.180.718,05 
Fev/04 Nº 61 de 29.01.2004 335.435.549,54 323.371.971,89 
mar/04 Nº 109 de 07.02.2004 320.480.031,47 320.960.111,22 
abr/04 Nº 178 de 31.03.2004 323.952.163,01 324.907.625,18 
mai/04 Nº 222 de 30.04.2004 325.128.120,47 325.493.017,42 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de julho de 2004.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY