Portaria SAT nº 3128 DE 22/03/2023

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 24 mar 2023

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria: I - Bebidas I: Refrigerante, Água Mineral.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de março de 2023.

Campo Grande, 22 de março de 2023 WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3128, de 22 de março de 2023

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.05 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, ADICIONADAS DE SAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7894900524505

AGUA ADICIONADA DE SAIS SMARTWATER

COM GAS MAINLINE - 591ML

3,50

A

7894900524000

AGUA ADICIONADA DE SAIS SMARTWATER

SEM GAS MAINLINE - 591ML

3,50

A
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7894900531008 AGUA MINERAL CRYSTAL COM GAS - 500ML 2,2 A
7894900531015 AGUA MINERAL CRYSTAL COM GAS - 1500ML 3,42 A
7894900530056 AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS - 5000ML 10,05 A
7894900531206 AGUA MINERAL CRYSTAL VIP COM GAS - 350ML 2,5 A
7894900530209 AGUA MINERAL CRYSTAL VIP SEM GAS - 350ML 2,3 A

05.00 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7894900530049 AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS - 310ML 1,5 A
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7894900010015 REFRIGERANTE COCA COLA - 350ML 3,29 A
7894900015119 REFRIGERANTE COCA COLA - 1000ML 3,45 A
7894900027013 REFRIGERANTE COCA COLA MENOS ACUCAR - 2000ML 8,62 A
7894900027020 REFRIGERANTE COCA COLA MENOS ACUCAR - 2500ML 8,57 A
7894900700015 REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR
- 350ML		 3,28 A
7894900701517 REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR
- 2000ML		 8,66 A
7894900701609 REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR
- 600ML		 4,35 A
7894900093056 REFRIGERANTE FANTA GUARANA - 2000ML 6,94 A
7894900030013 REFRIGERANTE FANTA LARANJA - 350ML 3,18 A
7894900030396 REFRIGERANTE FANTA LARANJA - 220ML 2,13 A
7894900050394 REFRIGERANTE FANTA UVA - 220ML 2,15 A
7894900051513 REFRIGERANTE FANTA UVA - 2000ML 7,3 A
7894900180541 REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS ORIGINAL
- 1500ML		 7,37 A
7894900321753 REFRIGERANTESCHWEPPESCITRUSSEM ACUCAR - 1500ML 7,4 A
7894900301755 REFRIGERANTE SCHWEPPES TONICA - 1500ML 7,37 A
7894900680522 REFRIGERANTE SPRITE FRESH LIMAO - 1500ML 5,05 A
7894900681000 REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL - 2000ML 7,04 A
7894900681178 REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL - 220ML 2,12 A
7894900680508 REFRIGERANTE SPRITE REFRESH - 510ML 2,65 A
7894900061512 REFRIGERANTE SPRITE SEM ACUCAR - 2000ML 7,19 A
10.00 - REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7894900010398 REFRIGERANTE COCA COLA - 220ML 2,14 A
78912892 REFRIGERANTE 250ML

10.02 - REFRIGERANTE EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7894900701159

REFRIGERANTE COCA COLA SEM ACUCAR -

310ML

2,53

A
7894900093025 REFRIGERANTE FANTA GUARANA - 220ML 1,87 A
7894900093278 REFRIGERANTE FANTA GUARANA - 1500ML 5,02 A
7894900031515 REFRIGERANTE FANTA LARANJA - 2000ML 7,27 A
7894900091014 REFRIGERANTE FANTA MARACUJA - 2000ML 7,46 A
7894900911510 REFRIGERANTE GUARANA KUAT - 2000ML 5,8 A
7894900180503 REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS ORIGINAL
- 350ML		 3,46 A
11.00 - Demais refrigerantes
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
78912908 REFRIGERANTE COCA COLA - 250ML 2,64 A
7894900011159 REFRIGERANTE COCA COLA - 310ML 2,7 A
7894900011609 REFRIGERANTE COCA COLA - 600ML 4,35 A
7894900011715 REFRIGERANTE COCA COLA - 1000ML 5,35 A
7894900011753 REFRIGERANTE COCA COLA - 1500ML 7,51 A
7894900027037 REFRIGERANTE COCA COLA MENOS ACUCAR - 3000ML 11,28 A
7894900701753 REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR
- 1500ML		 7,54 A
7894900094022 REFRIGERANTEFANTAGUARANAZERO- 2000ML 6,93 A
7894900035032 REFRIGERANTE FANTA LARANJA - 310ML 2 A
7894900681017 REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL - 350ML 3,14 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto