Portaria SSER nº 312 DE 03/02/2023

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 07 fev 2023

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000016/2023,

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso II - BEBIDAS:

2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES
Subitem	Marca	Volume (ml)	Lata	PET	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
2.3.120	Refrigerante Luppy- Guaraná	2000 ml		3,49
2.3.121	Refrigerante Luppy- Laranja	2000 ml		3,49
2.3.122	Refrigerante Luppy- Cola	2000 ml		3,49
2.3.123	Refrigerante Luppy- Uva	2000 ml		3,49
2.3.124	Refrigerante Luppy- Limão	2000 ml		3,49
2.3.125	Refrigerante Luppy- Cola com Limão	2000 ml		3,49

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita