Notas:

1) Revogada pela Portaria MRE nº 697, de 28.10.2009, DOU 03.11.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2008 - 2011, e o Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008, que estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2008 - 2011 e de seus programas,

Resolve:

Art. 1º Regulamentar a gestão do Plano Plurianual no âmbito do Ministério das Relações Exteriores e dar cumprimento ao Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008.

Art. 2º Os Programas do Plano Plurianual - PPA 2008 - 2011 e respectivas Ações, sob responsabilidade deste Ministério, serão geridos pelos Gerentes de Programa e Coordenadores de Ação indicados na relação constante do Anexo I.

Art. 3º As Ações executadas por unidades deste Ministério que integram os Programas do órgão responsável 92000 - Atividades Padronizadas, serão geridas pelos Coordenadores de Ação indicados na relação constante do Anexo II.

Art. 4º Fica designada a Coordenação-Geral de Modernização para exercer as funções de Unidade de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de apoiar as atividades de monitoramento e avaliação dos programas, bem como oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos aos programas sob responsabilidade do Ministério.

Art. 5º Ficam revogadas a Portaria nº 585, de 6 de novembro de 2008 e a Portaria nº 121, de 6 de fevereiro de 2009.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO

ANEXO I

Relação de Programas e Ações do Ministério das Relações Exteriores e respectivos Gerentes e Coordenadores:

Unidade Orçamentária: Ministério das Relações Exteriores

I - Programa 0355 - Promoção das Exportações - Gerente do Programa: Henrique da Silveira Sardinha Pinto;

Ação 2538: Missões Comerciais e Feiras Setoriais e Multissetoriais - Coordenador da Ação: Norton de Andrade Mello Rapesta;

Ação 2544: Sistema BrazilTradenet - Coordenador da Ação: Rodrigo de Azeredo Santos.

II - Programa 0682 - Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior - Gerente do Programa: Eliana Zugaib;

Ação 2530: Difusão da Língua Portuguesa e da Cultura Brasileira no Exterior - Coordenador da Ação: Leonardo Lott Rodrigues;

Ação 00CB: Concessão de Bolsas, no Sistema Educacional Brasileiro, a Alunos estrangeiros - Coordenadora da Ação: Almerinda Augusta de Freitas Carvalho;

Ação 6641: Fomento a Eventos de Divulgação do Brasil no exterior - Coordenador da Ação: José Mario Ferreira Filho;

Ação 2272: Gestão e Administração do programa - Coordenadora da Ação: Mariana Lima Moscardo de Souza.

III - Programa 0685 - Ensino Profissional Diplomático - Gerente do Programa: Fernando Guimarães Reis;

Ação 00CC: Concessão de Bolsas de Estudo a Candidatos Afro-Descendentes à Carreira Diplomática - Coordenador da Ação: Sérgio Barreiros de Santana Azevedo;

Ação 2534: Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas - Coordenador da Ação: Sérgio Barreiros de Santana Azevedo.

IV - Programa 1264 - Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular - Gerente do Programa: Paulo Cesar de Camargo;

Ação 2529: Assistência Consular a Brasileiros - Coordenador da Ação: Eduardo Ricardo Gradilone Neto;

Ação 6081: Atendimento Consular - Coordenador da Ação: Eduardo Ricardo Gradilone Neto;

Ação 2D28: Operações de Assistência Especial no Exterior - Coordenador da Ação: Milton Rondó Filho;

Ação 6090: Relações e Negociações com os Países-Membros do Tratado de Livre Comércio da América do Norte - NAFTA - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 6091: Relações e Negociações com Angola, Moçambique e demais Países Africanos e Asiático de Língua Portuguesa - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 6093: Relações e Negociações com os países do Tratado de Cooperação Amazônica e no Departamento Ultramarino da Guiana Francesa - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 6092: Relações e Negociações com Cuba e os demais Países da América Central e do Caribe - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 6094: Relações e Negociações com a África do Sul, Nigéria e demais países da África, exceto os de Língua Oficial Portuguesa - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 6095: Relações e Negociações com os Países do Oriente Médio - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 6096: Relações e Negociações com a Rússia e os Países Europeus não-Membros da União Européia - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 6098: Relações e Negociações com a China, Índia, Japão e os demais países da Ásia e da Oceania - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 6099: Relações e Negociações com a Organização das Nações Unidas - ONU - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 6100: Relações e Negociações com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 6101: Relações e Negociações no Âmbito dos demais Organismos Internacionais Sediados na Europa - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 6102: Relações e Negociações com as Organizações Sediadas em Genebra - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 6103: Relações e Negociações com a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura - UNESCO - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 6105: Relações e Negociações com a Organização Mundial do Comércio - OMC - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 6109: Relações e Negociações com a Organização dos Estados Americanos (OEA) - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 6106: Relações e Negociações com a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 6107: Relações e Negociações no Âmbito dos demais Organismos Internacionais Sediados nas Américas - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 6110: Negociações sobre a conformação da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 6128: Relações e Negociações com os Países-Membros da União Européia - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 6221: Relações e Negociações no Âmbito dos demais Organismos Internacionais - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 6284: Relações e Negociações com os Países-Membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL - e Associados - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 7880: Construção da Chancelaria e Sede da Embaixada do Brasil em Abuja, na Nigéria - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 10U3: Aquisição da Chancelaria e da Residência da Embaixada do Brasil em Pequim, na China - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 10U6: Aquisição da Residência da Embaixada do Brasil em Bridgetown, em Barbados - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 10U7: Aquisição da Residência da Embaixada do Brasil em Wellington, na Nova Zelândia - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 10U8: Aquisição da Residência da Embaixada do Brasil em Estocolmo, na Suécia - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 10U9: Aquisição da Chancelaria e da Residência do Consulado-Geral do Brasil em Caiena, na Guiana Francesa - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 10UA: Aquisição da Chancelaria da Embaixada do Brasil em Pretória, na África do Sul - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 10UM: Aquisição da Residência da Embaixada do Brasil no Cairo, no Egito - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 10UN: Construção da Chancelaria e Sede da Embaixada do Brasil em São Tomé, em São Tomé e Príncipe - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 10UO: Construção da Chancelaria e Sede da Embaixada do Brasil em Maputo, em Moçambique - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 10UP: Construção da Chancelaria do Consulado-Geral do Brasil na Cidade do Porto, em Portugal - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 10UQ: Construção da Chancelaria e da Residência da Embaixada do Brasil em Havana, em Cuba - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 10UR: Construção da Chancelaria da Embaixada do Brasil em Bruxelas, na Bélgica - Coordenador da Ação: Luiz Cláudio Themudo.

V - Programa 0683 - Gestão da Política Externa - Gerente do Programa: Maria De Lujan Caputo Winkler;

Ação 2532: Cooperação com Países de Língua Oficial Portuguesa e Países Membros de Organismos Regionais Africanos - Coordenador da Ação: Luciano Helmold Macieira;

Ação 2536: Demarcação de Fronteiras - Coordenador da Ação: João Marcelo de Aguiar Teixeira;

Ação 2533: Cooperação Técnica Internacional - Coordenador da Ação: Marco Farani;

Ação 2541: Sistema de Informação em Ciência, Tecnologia e Inovação - SICTEX - Coordenador da Ação: Felipe Costi Santarosa;

Ação 2543: Manutenção do Cerimonial - Coordenador da Ação: Orlando Celso Timponi;

Ação 6218: Missões Oficiais do Presidente e do Vice-Presidente da República ao Exterior - Coordenador da Ação: George Monteiro Prata;

Ação 4572: Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Coordenadora da Ação: Silvana Polich;

Ação 8495: Eventos Oficiais Internacionais - Coordenador da Ação: Reinaldo Storani;

Ação 1C90: Construção do Anexo III do Ministério das Relações Exteriores - Coordenador de Ação: Patrício Porto Filho;

Ação 1H09: Construção do Anexo do Instituto Rio Branco - Coordenador de Ação: Patrício Porto Filho.

Unidade Orçamentária Fundação Alexandre Gusmão

VI - Programa 1279 - Análise e Difusão da Política Externa Brasileira - Gerente do Programa: José Jeronimo Moscardo de Souza;

Ação 2367: Atividades de Análise e Divulgação da Política Externa Brasileira, das Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil - Coordenador da Ação: Artur José Jerônimo;

Ação 09HB: Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Coordenador da Ação: Haliton Cavalcante Dias;

Ação 2003: Ações de Informática - Coordenador de Ação: Victor Davi Pereira Gonçalves;

Ação 2004: Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Coordenador da Ação: Haliton Cavalcante Dias;

Ação 2010: Assistência Pré-Escolar aos Dependentes - Coordenador da Ação: Haliton Cavalcante Dias;

Ação 2011: Auxílio Transporte aos Servidores e Empregados - Coordenador da Ação: Haliton Cavalcante Dias;

Ação 2012: Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Coordenador da Ação: Haliton Cavalcante Dias;

Ação 2272: Gestão e Administração do Programa; - Coordenador da Ação: Artur José Jerônimo;

Ação 4572: Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Coordenador da Ação: Haliton Cavalcante Dias.

ANEXO II

Relação das Ações executadas por unidades do Ministério das Relações Exteriores que integram os Programas do órgão responsável 92000 - Atividades Padronizadas e respectivos Coordenadores:

I - Programa Previdência de inativos e Pensionistas da União - 0089

Ação 0181: Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis Previdência de Inativos e Pensionistas da União - Coordenador de Ação: André Veras Guimarães.

II - Programa Apoio Administrativo - 0750

Ação 2000: Administração da Unidade - Coordenador de Ação: Luiz Cláudio Themudo;

Ação 2003: Ações de Informática - Coordenador de Ação: Hélio Vitor Ramos Filho;

Ação 2012: Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Coordenador de Ação: André Veras Guimarães;

Ação 2011: Auxílio Transporte aos Servidores e Empregados - Coordenador de Ação: André Veras Guimarães;

Ação 6086: Obras de Conservação e Restauração de Imóveis - Coordenador de Ação: Antonio Aníbal da Motta;

Ação 6207: Movimentação de Pessoal - Coordenador de Ação: André Veras Guimarães;

Ação 2010: Assistência Pré-Escolar aos Dependentes - Coordenador de Ação: André Veras Guimarães;

Ação 2004: Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Coordenador de Ação: André Veras Guimarães;

Ação 2267: Assistência Médica do Serviço Exterior - Coordenador de Ação: André Veras Guimarães;

Ação 09HB: Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Coordenador de Ação: André Veras Guimarães."