O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 35 do Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Os arts. 2º e 4º da Portaria GM/MP nº 145, de 11 de maio de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....................................................................................

I - Gabinete do Ministro;

II - Secretaria-Executiva;

III - Departamento de Coordenação de Processos de Extinção e Liquidação;

IV - Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais;

V - Departamento de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos;

VI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;

VII - Consultoria Jurídica;

VIII - Assessoria Econômica;

IX - Secretaria de Assuntos Internacionais;

X - Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos;

XI - Secretaria de Orçamento Federal;

XII - Secretaria do Patrimônio da União;

XIII - Secretaria de Recursos Humanos;

XIV - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação; e

XV - Secretaria de Gestão." (NR)

"Art. 4º .....................................................................................

I - Gabinete do Ministro;

II - Secretaria-Executiva;

III - Departamento de Coordenação de Processos de Extinção e Liquidação;

IV - Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais;

V - Departamento de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos;

VI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;

VII - Consultoria Jurídica;

VIII - Assessoria Econômica;

IX - Secretaria de Assuntos Internacionais;

X - Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos;

XI - Secretaria de Orçamento Federal;

XII - Secretaria do Patrimônio da União;

XIII - Secretaria de Recursos Humanos;

XIV - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação; e

XV - Secretaria de Gestão." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA