Portaria GABIN nº 311 DE 03/07/2017

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 07 jul 2017

Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Chopp Colina Pilsen 1000 ml 4,24
Chopp Colina Puro Malte 1000 ml 4,25
Chopp Spoller Pilsen 1000 ml 4,24
Chopp Serras Gerais Pilsen 1000 ml 4,24
Chopp Serras Gerais Puro Malte 1000 ml 4,25
Cerveja Colina Pilsen - Descartável 1000 ml 4,24
Cerveja Colina Pilsen - Retornável 1000 ml 4,15
Cerveja Colina Pilsen - Retornável 600 ml 3,00
Cerveja Colina Pilsen - Descartável 600 ml 2,67
Cerveja Colina Puro Malte - Retornável 600 ml 3,08
Cerveja Colina Puro Malte - Descartável 600 ml 3,00
Cerveja Colina Pilsen - Lata 473 ml 1,95
Cerveja Colina Pilsen - Lata 350 ml 1,56
Cerveja Colina Pilsen - Vidro Retornável 300 ml 1,54
Cerveja Colina Pilsen - Vidro Descartável 300 ml 1,50
Cerveja Spoller Pilsen - Descartável 1000 ml 4,24
Cerveja Spoller Pilsen - Retornável 1000 ml 4,15
Cerveja Spoller Pilsen - Retornável 600 ml 3,00
Cerveja Spoller Pilsen - Descartável 600 ml 2,67
Cerveja Spoller Pilsen - Lata 473 ml 1,95
Cerveja Spoller Pilsen - Lata 350 ml 1,56
Cerveja Spoller Pilsen - Vidro Retornável 300 ml 1,54
Cerveja Spoller Pilsen - Vidro Descartável 300 ml 1,50
Cerveja Cerras Gerais Pilsen - Descartável 1000 ml 4,24
Cerveja Cerras Gerais Pilsen0 - Retornável 1000 ml 4,15
Cerveja Cerras Gerais Pilsen - Retornável 600 ml 3,00
Cerveja Cerras Gerais Pilsen - Descartável 600 ml 2,67
Cerveja Cerras Gerais Pilsen - Lata 473 ml 1,95
Cerveja Cerras Gerais Pilsen - Lata 350 ml 1,56
Cerveja Cerras Gerais Pilsen - Vidro Retornável 300 ml 1,54
Cerveja Cerras Gerais Pilsen - Vidro Descartável 300 ml 1,50
Cerveja Serras Gerais Puro Malte - Retornável 600 ml 3,08
Cerveja Serras Gerais Puro Malte - Descartável 600 ml 3,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 03 DE JULHO DE 2017.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda