A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 1.736, de 5 de dezembro de 2009, do Município de Conceição do Castelo, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.442-S, de 11 de dezembro de 2009, do Estado do Espírito Santo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000518/2010-81,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Conceição do Castelo, zona urbana: Bairros: Centro, Estreito, Artur Soares, Pedro Rigo, Zorzal, Augusto Coco e Nicolau de Vargas; zona rural: Mata Fria, Indaiá, Santo Antonio do Areião, Monforte Frio, Angá, São Cristóvão, Ribeirão do Meio, Montevidéo, São Jose da Bela Vista, Santa Tereza, Ribeirão de Santa Tereza, Formosa, Viçosa e Água Limpa, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de sessenta dias, contados a partir de 05 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE