O Comandante da Marinha, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 26, item V, do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005,

Resolve:

Art. 1º Alterar a denominação de cargos de Comando e de Direção da Marinha, aprovada pela Portaria nº 108/MB, de 30 de março de 2004, alterada pela Portaria nº 135/MB, de 14 de junho de 2006, dando nova redação ao art. 5º.

Art. 2º O inciso II do art. 5º passa a ter a seguinte redação:

"Art. 5º .....

II - .....

a) Bases Navais e Fluviais, Bases de Fuzileiros Navais, Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia, Base Almirante Castro e Silva e Base de Hidrografia da Marinha em Niterói;

b) Batalhão Naval;

c) Centros de Adestramento e Centros de Instrução;

d) Centro de Apoio a Sistemas Operativos;

e) Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes;

f) Centro de Reparos e Suprimentos Especiais do CFN;

g) Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais;

h) Comando do Material de Fuzileiros Navais;

i) Comando do Controle Naval do Tráfego Marítimo;

j) Colégio Naval;

k) Escolas de Aprendizes-Marinheiros;

l) Escola Naval;

m) Estações Navais; e

n) Estações Rádio e Radiogoniométricas."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Almte-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO