Portaria MT nº 311 de 31/10/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2005
Promove as alterações nas modalidades de aplicação da dotação orçamentária consignada ao DNIT, constante da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 64 da Lei nº 10.934 de 11 de agosto de 2004, e
Considerando a necessidade de adequar o orçamento do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, para a execução de obras e serviços rodoviários, resolve:
Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação da dotação orçamentária consignada ao DNIT, constante da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO| R$ 1,00 | ||||||
| ANEXO | ||||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | ID. USO | FONTE | FISCAL | |
| VALOR | ||||||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |||||
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | 5.000.000 | 5.000.000 | ||||
| DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT | 5.000.000 | 5.000.000 | ||||
| 39252.26.782.6035.10DN | CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 5.000.000 | 5.000.000 | |||
| 39252.26.782.6035.10DN.0002 | NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 5.000.000 | 5.000.000 | |||
| 4430.00 | 0 | 311 | 0 | 5.000.000 | ||
| 4490.00 | 0 | 311 | 5.000.000 | 0 | ||