Portaria SEFAZ nº 310 DE 20/12/2016
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 23 dez 2016
Ret. - Estabelece os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Na portaria nº 310 de 20.12.2016, publicada no DOE de 21.12.2016:
Onde se lê:
...aprovado pelo Decreto nº 902, de 30 de dezembro de 1991.
Leia-Se:
...aprovado pelo Decreto nº 14.528, de 04 de junho de 2013.