O Secretário de Administração da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 6º da Portaria nº 41, de 8 de novembro de 2002, e da competência delegada nos termos do inciso I do art. 1º da Portaria nº 185, de 17 de fevereiro de 2004, ambas do Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em conformidade com o art. 64 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, com o art. 15 da Portaria SOF/MP nº 3, de 16 de março de 2005, e com o Ofício 11, de 7 de junho de 2005, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, diante da necessidade de se adequar a classificação orçamentária, com a finalidade de promover a aceleração da aprendizagem de jovens, visando a resgatar para a escola essa clientela excluída, involuntariamente, da educação fundamental, bem como possibilitar a aquisição direta de equipamentos de informática na ação Apoio a Aceleração da Aprendizagem de Jovens, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modalidade de aplicação do orçamento do Gabinete da Presidência da República - Unidade Orçamentária 20.101, no Programa Nacional de Juventude.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROMEU COSTA RIBEIRO BASTOS

Memorando 011/2005 - AE/ SG/PR, de 27 de abril de 2005.