Portaria SE/MS nº 310 de 08/10/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 2004

Publica os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde para o exercício de 2004.

O Secretário Executivo do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 7º do Decreto nº 4.992, de 18.02.2004, resolve:

Art. 1º Publicar na forma dos quadros anexos, os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a " Outros Custeios e Capital", para o exercício de 2004, inclusive "Restos a Pagar".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS

ANEXO I

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003
EM R$ MIL

PERIODO ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.992/04 
FNS UO 36901 FUNASA UO 36211 FIOCRUZ UO 36201 ANVISA UO 36212 ANS UO 36213 HCR UO 36208 HF UO 36209 HC UO 36210 TOTAL 
ATÉ SETEMBRO 19.151.177 779.560 318.000 137.500 43.460 1.879 1.728 5.702 20.439.006 
OUTUBRO 2.174.067 103.000 24.000 15.250 4.700 2.321.017 
NOVEMBRO 1.674.066 103.000 24.000 15.250 4.700 1.821.016 
DEZEMBRO 1.992.772 110.000 24.000 15.000 5.000 2.146.772 
TOTAL 24.992.082 1.095.560 390.000 183.000 57.860 1.879 1.728 5.702 26.727.811 

FONTES: 100,148,151,153,155,174 e 280

ANEXO II

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR 2003
EM R$ MIL

PERIODO ANEXO V DO DECRETO Nº 4.992/04 
FNS UO 36901 FUNASA UO 36211 FIOCRUZ UO 36201 ANVISA UO 36212 ANS UO 36213 HCR UO 36208 HF UO 36209 HC UO 36210 TOTAL 
ATÉ SETEMBRO 543.503 1.811 7.000 6.516 782 243 7.137 566.993 
OUTUBRO 77.984 1.000 78.984 
NOVEMBRO 77.984 1.000 78.984 
DEZEMBRO 78.384 600 78.984 
TOTAL 777.855 1.811 9.600 6.516 782 243 7.137 803.945 

FONTES: 150,250 e 281

ANEXO III

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003
EM R$ MIL

PERIODO ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.992/04 
FUNASA UO 36211 TOTAL 
ATÉ SETEMBRO 344.000 344.000 
OUTUBRO 
NOVEMBRO 
DEZEMBRO 
TOTAL 344.000 344.000 

FONTE: 145 e 179

ANEXO IV

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, INSCRITOS EM 31.12.2003.
EM R$ MIL

PERIODO 
FNS UO 36901 FUNASA UO 36211 FIOCRUZ UO 36201 ANVISA UO 36212 ANS UO 36213 HCR UO 36208 HF UO 36209 HC UO 36210 TOTAL 
ATÉ AGOSTO 948.768 639.037 55.926 17.037 1.312 292 700 1.114 1.664.186 
TOTAL 948.768 639.037 55.926 17.037 1.312 292 700 1.114 1.664.186