Portaria MP nº 310 de 29/11/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 2004

Promove a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne ao Ministério da Educação.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 62, inciso I, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e

Considerando a necessidade de viabilizar a execução de diversas ações no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, cuja fonte de recursos alocada para o atendimento dessas ações vem apresentando frustração, em decorrência da reclassificação de receitas oriundas de restituição de recursos do Tesouro Nacional não utilizados em convênios, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne ao Ministério da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 503.526 
    ATIVIDADES               
12 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              503.526 
12 301 0750 2004 0053 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO DISTRITO FEDERAL              503.526 
      90 100 503.526 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 11.058.422 
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 846 1061 0962 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO              5.643.413 
12 846 1061 0962 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO - NACIONAL              2.510.783 
      90 100 2.094.578 
      90 100 416.205 
12 846 1061 0962 0012 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO - ESTADO DE MINAS GERAIS              3.132.630 
      30 100 417.558 
      30 100 2.715.072 
    ATIVIDADES               
12 131 1061 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              3.500.000 
12 131 1061 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              3.500.000 
      90 100 3.500.000 
12 367 1061 6304 PROMOCAO DA EDUCACAO ESPECIAL COMO FATOR DE INCLUSAO ESCOLAR              1.915.009 
12 367 1061 6304 0001 PROMOCAO DA EDUCACAO ESPECIAL COMO FATOR DE INCLUSAO ESCOLAR - NACIONAL              1.915.009 
      30 100 500.000 
      40 100 415.009 
      80 100 1.000.000 
1070 DEMOCRATIZACAO DA GESTAO NOS SISTEMAS DE ENSINO 628.058 
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 846 1070 0938 APOIO A ORGANIZACAO DE SISTEMAS ESTADUAIS DE AVALIACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL              628.058 
12 846 1070 0938 0001 APOIO A ORGANIZACAO DE SISTEMAS ESTADUAIS DE AVALIACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              628.058 
      30 100 628.058 
1072 VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCACAO 3.500.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 846 1072 0966 APOIO A CAPACITACAO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL              2.000.000 
12 846 1072 0966 0001 APOIO A CAPACITACAO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              2.000.000 
      30 100 2.000.000 
    ATIVIDADES               
12 128 1072 6377 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCACAO A DISTANCIA E PARA O PROGRAMA TV ESCOLA              1.500.000 
12 128 1072 6377 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCACAO A DISTANCIA E PARA O PROGRAMA TV ESCOLA - NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
1075 ESCOLA MODERNA 6.893.267 
    PROJETOS               
12 361 1075 7744 EXPANSAO E MODERNIZACAO DA TRANSMISSAO DO SINAL DO TV ESCOLA              6.893.267 
12 361 1075 7744 0001 EXPANSAO E MODERNIZACAO DA TRANSMISSAO DO SINAL DO TV ESCOLA - NACIONAL              6.893.267 
      90 100 6.893.267 
    TOTAL - FISCAL      22.079.747               
    TOTAL - SEGURIDADE   503.526               
    TOTAL - GERAL      22.583.273               

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 503.526 
    ATIVIDADES               
12 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              503.526 
12 301 0750 2004 0053 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO DISTRITO FEDERAL              503.526 
      90 250 503.526 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 11.058.422 
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 846 1061 0962 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO              5.643.413 
12 846 1061 0962 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO - NACIONAL              2.510.783 
      90 250 2.094.578 
      90 250 416.205 
12 846 1061 0962 0012 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO - ESTADO DE MINAS GERAIS              3.132.630 
      30 250 417.558 
      30 250 2.715.072 
    ATIVIDADES               
12 131 1061 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              3.500.000 
12 131 1061 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              3.500.000 
      90 250 3.500.000 
12 367 1061 6304 PROMOCAO DA EDUCACAO ESPECIAL COMO FATOR DE INCLUSAO ESCOLAR              1.915.009 
12 367 1061 6304 0001 PROMOCAO DA EDUCACAO ESPECIAL COMO FATOR DE INCLUSAO ESCOLAR - NACIONAL              1.915.009 
      30 250 500.000 
      40 250 415.009 
      80 250 1.000.000 
1070 DEMOCRATIZACAO DA GESTAO NOS SISTEMAS DE ENSINO 628.058 
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 846 1070 0938 APOIO A ORGANIZACAO DE SISTEMAS ESTADUAIS DE AVALIACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL              628.058 
12 846 1070 0938 0001 APOIO A ORGANIZACAO DE SISTEMAS ESTADUAIS DE AVALIACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              628.058 
      30 250 628.058 
1072 VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCACAO 3.500.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 846 1072 0966 APOIO A CAPACITACAO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL              2.000.000 
12 846 1072 0966 0001 APOIO A CAPACITACAO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              2.000.000 
      30 250 2.000.000 
    ATIVIDADES               
12 128 1072 6377 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCACAO A DISTANCIA E PARA O PROGRAMA TV ESCOLA              1.500.000 
12 128 1072 6377 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCACAO A DISTANCIA E PARA O PROGRAMA TV ESCOLA - NACIONAL              1.500.000 
      90 250 1.500.000 
1075 ESCOLA MODERNA 6.893.267 
    PROJETOS               
12 361 1075 7744 EXPANSAO E MODERNIZACAO DA TRANSMISSAO DO SINAL DO TV ESCOLA              6.893.267 
12 361 1075 7744 0001 EXPANSAO E MODERNIZACAO DA TRANSMISSAO DO SINAL DO TV ESCOLA - NACIONAL              6.893.267 
      90 250 6.893.267 
    TOTAL - FISCAL      22.079.747               
    TOTAL - SEGURIDADE   503.526               
    TOTAL - GERAL      22.583.273