Portaria SUCIEF nº 31 DE 26/07/2017
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 27 set 2017
Ret. - Altera o procedimento LI, Anexo VII, da Parte II, da Resolução Sefaz nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.
Onde se lê:
| Vigência da Norma | |
| Início | Término |
| 01.07.2017 |
Leia-se:
| Vigência da Norma | |
| Início | Término |
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01.06.2017 01.07.2017 (exclusivamente para o código RJ53 do campo 02 e campo 03, ambos do item 3) |
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