Portaria SOF nº 31 de 20/05/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 23 mai 2011
Modifica os identificadores de uso constantes da Lei nº 12.381 de 2011, no que concerne aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O Secretário de Orçamento Federal, Substituto, tendo em vista a autorização contida no art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e
Considerando a necessidade de recompor a contrapartida nacional, referente à doação internacional para o Programa de Ação MERCOSUL Livre de Febre Aftosa - PAMA/Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul - FOCEM nº 07/2007, para viabilizar o bom desempenho e o cumprimento dos seus objetivos; e
Considerando a necessidade de viabilizar a execução da ação "Modernização de Instrumentos e Sistemas de Gestão da Administração Pública Federal", e a impossibilidade de utilização de recursos disponíveis vinculados à contrapartida de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de uso constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no que concerne aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CÉSAR GROSSI DE SOUZA
ANEXO IÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0357 SEGURANÇA DA SANIDADE NA AGROPECUÁRIA | 274.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 20 604 | 0357 4842 | ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA | 274.000 | ||||||
| 20 604 | 0357 4842 0001 | ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA - NACIONAL | 274.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 5 | 100 | 274.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 274.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 274.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOUNIDADE: 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0802 GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO | 2.922.398 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 04 121 | 0802 11W0 | MODERNIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS E SISTEMAS DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL | 2.922.398 | ||||||
| 04 121 | 0802 11W0 0001 | MODERNIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS E SISTEMAS DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - NACIONAL | 2.922.398 | ||||||
| F | 3 | 2 | 91 | 0 | 100 | 120.700 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.801.698 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.922.398 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.922.398 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0357 SEGURANÇA DA SANIDADE NA AGROPECUÁRIA | 274.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 20 604 | 0357 4842 | ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA | 274.000 | ||||||
| 20 604 | 0357 4842 0001 | ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA - NACIONAL | 274.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 274.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 274.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 274.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0802 GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO | 2.922.398 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 04 121 | 0802 11W0 | MODERNIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS E SISTEMAS DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL | 2.922.398 | ||||||
| 04 121 | 0802 11W0 0001 | MODERNIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS E SISTEMAS DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - NACIONAL | 2.922.398 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 100 | 2.801.698 | |||
| F | 3 | 2 | 91 | 2 | 100 | 120.700 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.922.398 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.922.398 | ||||||||
SIOP Formalização nº 312